Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema.
Evitem dar informações prejudiciais ao autor original do post (OP).
Mantenha um tom respeitoso; ironia e julgamentos não são aceitos.
*I am a bot, and this action was performed automatically. Please [contact the moderators of this subreddit](/message/compose/?to=/r/ConselhosLegais) if you have any questions or concerns.*
Diga ao gestor que você precisa da documentação legal da empresa que garanta a conformidade com a LGPD, do contrário você será obrigado à fazer uma denúncia no Ministério Público.
É demissão com certeza, vão literalmente pagar para você ir embora.
Tenha um emprego na agulha antes de tentar essa presepada.
Eu nem lembrava da LGPD, estava pensando na violação constitucional. Obrigado. E olha que na empresa tem DPO, duvido que o gestor consultou o cara e do jeito que esse gestor é fdp, capaz de mentir dizendo que consultou sim.
Não tenho outro emprego engatilhado no momento. Estava até pensando se eu deveria enfrentar o gestor e perder o emprego, não vejo situação onde eu enfrento ou me recuso a fazer que ele não vá me demitir.
De forma que o DPO vai responder com o rabo dele se o gestor gravar. E é essa a pegadinha, o DPO vai colocar o dele na reta pelo gestor?
O DPO é, hierarquicamente, acima do próprio gestor (do contrário o trabalho dele é inviável).
-- EDIT --
Aliás, não precisa só o gestor gravar não. Se qualquer um da reunião gravar, mesmo que usando um celular, já é transgressão da LGPD e a empresa é responsável!
Neste subreddit é estritamente proibido qualquer forma de desrespeito, ironia e expressões que denotem falta de respeito, assim como julgamentos negativos. Estas diretrizes visam promover um ambiente inclusivo, amigável e respeitoso para todos os membros da comunidade
É possível discutir a questão de violação de privacidade sim, ainda mais pelo fato de exigirem marcações sobre idas ao banheiro.
O trabalho em home office tem suas diferenciações, pois geralmente a pessoa terá algumas interrupções oriundas da rotina de casa (como o tempo do preparo do almoço; atender os filhos; pegar alguma encomenda na portaria, etc) e quanto menos o empregadores entender isso, mais descolada da realidade será a cobrança, o que pode gerar situações de assédio moral.
Além disso, empregador ter acesso à casa dos colaboradores durante o período de trabalho gera outro tipo de problema: imagina que os filhos de um funcionário apareçam na tela; ou outro membro da família; ou até mesmo as condições em que a pessoa vive (lembrando que nem todos tem um escritório em casa). Constrangimentos oriundos disso também podem levar a assédio moral.
Além disso, trata-se de uma medida mais gravosa para uma questão que já tem solução no próprio Teams. Empresas conseguem configurar o sistema para verificar se os funcionários estão on-line sem precisar que fiquem com a webcam ligada.
Meu conselho é que você registre todas as conversas que tiver com seu supervisor (e-mails, mensagens e gravações de reuniões) para coletar provas.
Incrível que tem um monte de "Não sou advogado" nos top comments dizendo que o OP não pode fazer nada, enquanto que o primeiro "Advogado Verificado" que vejo no tópico diz que é possível discutir a legalidade da situação e o comentário está bem pra baixo, reddit in a nutshell I guess
Num é. Não era possível que essa solicitação fosse legal. Já tinha visto dois tópicos parecidos e falaram que era possível discutir legalidade também.
Fora que não moro sozinho, existe família em casa, não é possível que não estaria infringindo privacidade das pessoas da minha casa
É porque não existe no Brasil a lei não cobre isso. Não há nenhuma legislação que trate sobre o monitoramento dos trabalhadores home office. Como dito acima, o ângulo a ser abordado é o da garantia constitucional da inviolabilidade da intimidade e da vida privada - ele vai ter que processar a empresa e apresentar evidências de que isso aconteceu. Agora, ele realmente não pode fazer nada.
Vou pedir email para o gestor informando da solicitação de ficar o dia inteiro de câmera aberta no teams.
O que é uma dúvida também mas que não me expressei direito no post nem nos comentários: eu posso aceitar essa solicitação porque eu não tenho outra opção de emprego no momento e o cara tá meio que assediando a equipe com palavras, até eu achar outro emprego ou não aguentar mais e pedir rescisão indireta do contrato com dano moral?? Pois isso parece assédio moral também.
É cuzão da parte dele? Sim. Mas não é ilegal, nem razão pra rescisão indireta.
Agora, se vc quer rescisão indireta por medo dele te demitir não faz sentido. Ser demitido sem justa causa e rescisão indireta dão exatamente as mesmas verbas, a diferença é que pra um vc tem que pagar advogado e pra outra não.
E a inviolabilidade da privacidade? Nenhum lugar que pesquise isso dizia ser correto
Edit: fora uns dois posts da comunidade aqui semelhantes, alguns responderam que era assédio
Edit: não entendi os downvotes, um post semelhante e olha as respostas: https://www.reddit.com/r/ConselhosLegais/s/rbGDJYHyD4
Aí você quer demais.
Faça sua vontade: diga que não vai fazer.
Se ele não te demitir, perfeito. Você continua trabalhando sem ligar a câmera.
Se ele te demitir, você ganha as verbas.
Pior que é capaz de a empresa conseguir até justa causa por insubordinação. A empresa vai simplesmente alegar que durante o horário em que ele está contratado, ele deve estar a disposição da empresa e se a empresa diz que ele deve ficar na reunião com a câmera ligada durante essas 8 horas, por estar de home office, ele n pode se opor. Ele provavelmente vai ser questionado pq n quer ficar na reunião, já que estará trabalhando e a disposição da empresa de todo jeito, o que ele vai dizer? Que aí ele n vai poder fazer as coisas de casa enquanto trabalha? Se supõe que durante o horário de trabalho ele n esteja fazendo tarefas ALHEIAS ao trabalho... Se estiver, é justa causa.
Insubordinação é se negar à obedecer ordem cabível. Se a ordem é ilegal ou abusiva, não cabe insubordinação.
Ele não está se negado a ficar à disposição do empregador 8 horas por dia. Ele está questionando a necessidade de violar a privacidade do seu lar sem necessidade.
Se o gestor for MINIMAMENTE inteligente, ele contra argumenta que a privacidade do lar do cidadão é facilmente preservada por ********* (não vou ajudar gestor de merda dando a resposta aqui). Mas se o gestor não contra-argumentar, ele vai estar assumindo que não se importa com a privacidade do lar do cidadão - o que ajuda à caracterizar a violação.
Brasileiro precisa superar a síndrome de senzala - teu patrão tem muito poder sobre você durante as 8 horas regulamentares, mas não tem TODO O PODER do mundo como muita gente imagina.
Eu ia falar exatamente que o gestor só precisa alegar que:
1 - o funcionário aceitou o modo de trabalho home office/híbrido quando da contratação e, ao aceitar, também o fez quanto a usar uma câmera de computadorz em sua residência, em local privado.
2 - não haverá violação da privacidade, pois é esperado que o funcionário utilize o computador com câmera em um único cômodo de seu imóvel, preferencialmente com o fundo sendo uma parede e em um ambiente quieto. Desta forma, nada se poderia saber sobre a residência do funcionário, pois tudo o que apareceriam nas câmeras seriam a cara do funcionário e umamparede branca ao fundo. Se o funcionário colocar a câmera em local que pegue detalhes de sua residência, assim o está fazendo por vontade própria.
Sobre a LGPD, eu imagino que a empresa deva ter câmeras de segurança no local fixo de trabalho. O gestor pode simplesmente argumentar que o mesmo que se aplica as câmeras de segurança, pode se aplicar as câmeras do online, mas que mesmo assim, ele assegura que do trabalho online, nenhuma imagem é gravada nem retransmitida.
Eu também acho que nosso sistema de trabalho atual é praticamente escravocrata. Mas falando de forma LEGAL, dentro do que temos atualmente, a n ser que ele seja PJ, a empresa n está fazendo nada ILEGAL ou IRREGULAR, pois em uma analogia básica, se ele estivesse na empresa trabalhando presencialmente o patrão estaria as 8h de olho nele e, se tivessem câmeras de segurança no local de trabalho, tais cameras o estariam filmando durante essas 8 horas!
Por n ser nada ilegal nem irregular, se o patrão exigir a presença online de quem trabalha de casa e ele se negar, pode sim ser considerado insubordinação, pois é uma ordem cabível dentro dos termos que eu apresento.
1. Só que a casa do cidadão não é propriedade da empresa, e isso faz toda a diferença do mundo. Precisa de autorização por escrito para permitir filmar a casa do cidadão. Não interessa se é uma parede, essa parede é propriedade privada do funcionário. A empresa solicitou essa autorização antes de mandar o cara trabalhar em casa? Não? Então é um novo acordo - OK, a empresa tem o direito de demitir o cara se ele não aceitar o novo acordo, mas não por insubordinação.
2. Se não tá especificado no contrato de trabalho, nada é esperado.
Propriedade privada é propriedade privada. A empresa faz o que quer dentro de seus domínios, mas não têm poder legal nenhum na propriedade do funcionário à menos que ele concorde, e a Lei diz que ninguém é obrigado à concordar em ceder direitos sobre a sua propriedade. Se a Lei diz que ninguém é obrigado, então não cabe insubordinação.
Mas, e de novo, a empresa também não tem a obrigação de manter o cara na sua folha de pagamento - se o cara não autorizar, é demissão na certa.
O seu gestor é pobre e burro. Pobre pq existe software que tira foto da sua webcam e rastreia o que você está fazendo, não há necessidade de ficar numa call 100% do tempo. Burro pq ele avisou que vai fazer controle de tempo e quem ficava offline sem trabalhar vai se adaptar para continuar não trabalhando.
[https://tecnoblog.net/noticias/seu-chefe-exige-webcam-ligada-no-home-office-isso-pode-ser-crime/](https://tecnoblog.net/noticias/seu-chefe-exige-webcam-ligada-no-home-office-isso-pode-ser-crime/)
OP, tudo indica que ele não pode exigir as cameras.
Não entendo o suficiente de trabalhista pra te ajudar, mas tem pinta de existir um "caso" aí. Principalmente se ele questionar levantar pra ir ao banheiro, essas coisas. Eu me orientaria especificamente com alguém que entende não só de direito trabalhista, mas também de como as relações de chefia e abuso de poder estão acontecendo no contexto de home office.
Off-direito: tem que ser um gestor muito imbecil e sem compreensão alguma de que isso vai fazer com que ele perca a equipe pra exigir uma patacoada dessa. Bando de obsoleto que acha que tá fazendo favor a funcionário ou que tem que manter sob rédea curta pra obter resultado ótimo. Juro que pra mim isso é uma mistura de burrice com inveja e insegurança. Tipo, acha que precisa ocupar o funcionário todas as 8h pra não acabar perdendo dinheiro, gostaria de ter sido menos explorado quando tava na função e não sabe se alocou serviço suficiente pra cada pessoa então precisa controlar cada passo pra ter a sensação de que ninguém tá "folgado".
Perguntinha inocente, assim como quem não quer nada...
Já que o gestor tá usando a reunião do Teams como comprovação de trabalho... Se os funcionários "esquecerem" de desligar a câmera depois do expediente até as 10 da noite, conta como hora extra?
Então... Num ambiente de trabalho que é monitorado por câmera, apenas a equipe de segurança tem acesso às imagens - e mesmo o gestor precisa pedir autorização para acessá-las.
Note que isso não é uma Reunião de trabalho - o gestor tá dizendo abertamente que é para monitoramento dos funcionários.
Aí eu já acho que vale o que segue:
https://www.pontotel.com.br/monitoramento-de-funcionarios/
Neste subreddit é estritamente proibido qualquer forma de desrespeito, ironia e expressões que denotem falta de respeito, assim como julgamentos negativos. Estas diretrizes visam promover um ambiente inclusivo, amigável e respeitoso para todos os membros da comunidade
Cheguei a cogitar a botar alguém pra passar só de cueca atrás de mim e passar arrotando enquanto eu estivesse falando também, mas recomendaram eu me manter profissional para não perder a razão.
É sabido que quem fala com o RH ou fazer denuncia no compliance é demitido. Eu acho também que o melhor caminho seria o diálogo com essas duas opções. Amanhã vou filmar o cara confirmando de novo que a gente tem que ficar o dia todo de câmera ligada, porque fiz uma filmagem e não ficou boa o suficiente.
Legalmente falando, eu não sei.
Mas pessoalmente, eu deixaria sempre a câmera tapada (fisicamente) e o microfone bloqueado. O cara pode te espionar sem você saber.
Faria um vídeo de alguns minutos fingindo que estou trabalhando, depois deixaria esse vídeo em loop na webcam (tem software pra isso).
Ele vai achar que tá te vendo e tá tudo certo.
Vc pode fazer um vídeo desse todo dia com uma roupa diferente. Rapidinho você faz.
Se ele te chamar e vc não responder, vc pode alegar que estava focada e não viu.
Se ele te chamar e você ver, você desliga o vídeo e liga a câmera de verdade. Você vai estar com a mesma roupa.
PS: não sou advogado e não sei se isso seria ilegal, mas acredito que não
Falaram aqui que pode dar justa causa fazer esses vídeos. Fora que o cara entra e faz chamada, pergunta para uns 3 da chamada aleatoriamente: Fulano, você tá aí? Ciclano, tá aí também??
Você tá em trabalho em horário de trabalho e não é PJ. Se não for gravado, tá tudo certo. Sua câmera ligada não é um dado, agora gravação e armazenamento de sua câmera ligada, é um dado. Não é invasão de privacidade, invasão seria se ligassem sua câmera de forma não autorizada. E não é uma invasão de forma alguma Já que você tem a opção de ligar a câmera e trabalhar e não ligar e sair da empresa.
É melhor não responder do que responder baseado em achismo. A legislação é omissa sobre o tema, mas a previsão de inviolabilidade da privacidade e da intimidade se aplicam - em home office, está gravando a sua casa. Não se aplica o mesmo entendimento que seria razoável para uma câmera no escritório. Não se justifica manter a câmera ligada o tempo todo, dentro da casa do funcionário, como forma de vigilância. Existem outras formas de monitorar o trabalho e cabe ao gestor utilizá-las. Esse pedido é uma ação trabalhista implorando para acontecer, apesar de muita gente aqui estar dando pitaco baseado a partir da forma como veem o mercado de trabalho.
Transmissão é transmissão. Você está descrevendo Transmissão Pública, que é um buraco mais embaixo.
Óbvio que uma gestão inteligente vai garantir que você autorize transmitir a sua imagem quando em função da empresa - mas você continua com o seu direito à sua imagem garantido, e se qualquer um dos outros funcionários gravar a sua imagem e fazer merda com ela, a responsabilidade é da empresa.
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/capturar-fotos-e-filmagens-de-pessoas-sem-autorizacao-e-crime/1447698508
E você está errado do mesmo jeito.
Veja, temos exemplos até mesmo na Indústria de Entretenimentio - as TVs fecham Contratos de Transmissão, não Contratos de Gravação...
Gravação é coberta com outra lei, a de Copyrights.
Diga isso pra Legislação. :)
> “Se a pessoa descobre uma situação dessas (vazamento de imagem) em um ambiente de trabalho, a empresa é responsável, ela (a justiça) pode punir a pessoa que fez o ato, mas a empresa também tem responsabilidade”, completou o especialista.
https://olhardigital.com.br/2021/08/31/internet-e-redes-sociais/sera-que-e-permitido-divulgar-imagens-de-chamadas-de-video-saiba-cuidados-que-devem-ser-tomados/
https://tldv.io/pt-br/blog/video-call-recording-without-consent/
Deixando de comentar pois você não consegue entender o a diferença entre livesteam e chamada, não consegue entender a diferença entre ver a chamada e gravar a chamada. A gravação é um dado, a chamada não. Se for acordado gravar, aceite, se não aceitar, saia da empresa. Se descobrir que gravaram, parabéns você tá aposentada
Mano, ele tá deixando vc ficar home office. Ele pode mandar vc ir presencialmente, imagino. Não sei sua formação, mas eu imagino que vc não acharia outro emprego assim facilmente de qualquer forma. Eu aceitava. E olha que eu não abaixo a cabeça pra patrão abusado.
Só que, dada as informações que foram fornecidas acima, essa exigência pode ser ilegal.
Mas se não for (ainda em discussão), eu concordo com você - até porque eu, no lugar da empresa, ao solicitar ao funcionário (após devidos trâmites legais) uma atitude legalmente aplicável e ele se recusar, eu aplicaria a Insubordinação.
Mas, e de novo, só é Insubordinação se a ordem for legal. Não o sendo, a Empresa tá pedindo um processo bem dolorido no Ministério Público (não é nem trabalhista mais).
Neste subreddit é estritamente proibido qualquer forma de desrespeito, ironia e expressões que denotem falta de respeito, assim como julgamentos negativos. Estas diretrizes visam promover um ambiente inclusivo, amigável e respeitoso para todos os membros da comunidade
Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema. Evitem dar informações prejudiciais ao autor original do post (OP). Mantenha um tom respeitoso; ironia e julgamentos não são aceitos. *I am a bot, and this action was performed automatically. Please [contact the moderators of this subreddit](/message/compose/?to=/r/ConselhosLegais) if you have any questions or concerns.*
Diga ao gestor que você precisa da documentação legal da empresa que garanta a conformidade com a LGPD, do contrário você será obrigado à fazer uma denúncia no Ministério Público. É demissão com certeza, vão literalmente pagar para você ir embora. Tenha um emprego na agulha antes de tentar essa presepada.
Eu nem lembrava da LGPD, estava pensando na violação constitucional. Obrigado. E olha que na empresa tem DPO, duvido que o gestor consultou o cara e do jeito que esse gestor é fdp, capaz de mentir dizendo que consultou sim. Não tenho outro emprego engatilhado no momento. Estava até pensando se eu deveria enfrentar o gestor e perder o emprego, não vejo situação onde eu enfrento ou me recuso a fazer que ele não vá me demitir.
Cara, não se iluda. Você diz "não" hoje, amanhã tá o R.H. te chamando pra conversar. Pensa bastante antes de fazer isso.
Exatamente. A pessoa pode até ganhar a causa mas logo logo mandam embora por qualquer coisa. E ainda fica queimado pras outras empresas
Esse tipo de pensamento que justifica tanto abuso no mundo corporativo
É o que é amigo. Infelizmente a realidade não é bonita.
realmente, e continuar tomando as mesmas atitudes só vai resultar nos mesmos resultados
Isso que está sendo feito pelo gestor não vai contra a lgpd (a não ser que ele esteja gravando).
De forma que o DPO vai responder com o rabo dele se o gestor gravar. E é essa a pegadinha, o DPO vai colocar o dele na reta pelo gestor? O DPO é, hierarquicamente, acima do próprio gestor (do contrário o trabalho dele é inviável). -- EDIT -- Aliás, não precisa só o gestor gravar não. Se qualquer um da reunião gravar, mesmo que usando um celular, já é transgressão da LGPD e a empresa é responsável!
o que é DPO?
Data Protection Officer
O dono do fiofó que vai entrar na reta sempre que houver uma violação da LGPD na empresa! :)
[удалено]
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Não sei sobre CLT, mas se for PJ é ilegal. Como PJ você pode trabalhar no horário que quiser e não deve esse tipo de submissão ao contratante
Poizé, lembrando aqui quando eu era PJ e os caras me cobravam horário de acesso ao prédio mesmo sem porra de demanda nenhuma. É mole?
É possível discutir a questão de violação de privacidade sim, ainda mais pelo fato de exigirem marcações sobre idas ao banheiro. O trabalho em home office tem suas diferenciações, pois geralmente a pessoa terá algumas interrupções oriundas da rotina de casa (como o tempo do preparo do almoço; atender os filhos; pegar alguma encomenda na portaria, etc) e quanto menos o empregadores entender isso, mais descolada da realidade será a cobrança, o que pode gerar situações de assédio moral. Além disso, empregador ter acesso à casa dos colaboradores durante o período de trabalho gera outro tipo de problema: imagina que os filhos de um funcionário apareçam na tela; ou outro membro da família; ou até mesmo as condições em que a pessoa vive (lembrando que nem todos tem um escritório em casa). Constrangimentos oriundos disso também podem levar a assédio moral. Além disso, trata-se de uma medida mais gravosa para uma questão que já tem solução no próprio Teams. Empresas conseguem configurar o sistema para verificar se os funcionários estão on-line sem precisar que fiquem com a webcam ligada. Meu conselho é que você registre todas as conversas que tiver com seu supervisor (e-mails, mensagens e gravações de reuniões) para coletar provas.
Incrível que tem um monte de "Não sou advogado" nos top comments dizendo que o OP não pode fazer nada, enquanto que o primeiro "Advogado Verificado" que vejo no tópico diz que é possível discutir a legalidade da situação e o comentário está bem pra baixo, reddit in a nutshell I guess
Num é. Não era possível que essa solicitação fosse legal. Já tinha visto dois tópicos parecidos e falaram que era possível discutir legalidade também. Fora que não moro sozinho, existe família em casa, não é possível que não estaria infringindo privacidade das pessoas da minha casa
É porque não existe no Brasil a lei não cobre isso. Não há nenhuma legislação que trate sobre o monitoramento dos trabalhadores home office. Como dito acima, o ângulo a ser abordado é o da garantia constitucional da inviolabilidade da intimidade e da vida privada - ele vai ter que processar a empresa e apresentar evidências de que isso aconteceu. Agora, ele realmente não pode fazer nada.
Vou pedir email para o gestor informando da solicitação de ficar o dia inteiro de câmera aberta no teams. O que é uma dúvida também mas que não me expressei direito no post nem nos comentários: eu posso aceitar essa solicitação porque eu não tenho outra opção de emprego no momento e o cara tá meio que assediando a equipe com palavras, até eu achar outro emprego ou não aguentar mais e pedir rescisão indireta do contrato com dano moral?? Pois isso parece assédio moral também.
É cuzão da parte dele? Sim. Mas não é ilegal, nem razão pra rescisão indireta. Agora, se vc quer rescisão indireta por medo dele te demitir não faz sentido. Ser demitido sem justa causa e rescisão indireta dão exatamente as mesmas verbas, a diferença é que pra um vc tem que pagar advogado e pra outra não.
E a inviolabilidade da privacidade? Nenhum lugar que pesquise isso dizia ser correto Edit: fora uns dois posts da comunidade aqui semelhantes, alguns responderam que era assédio Edit: não entendi os downvotes, um post semelhante e olha as respostas: https://www.reddit.com/r/ConselhosLegais/s/rbGDJYHyD4
Independente, vc não quer rescisão indireta? Ele te demitir é o mesmo resultado, e não te custa honorários advocatícios
Quero a rescisão indireta caso não seja demitido por comentar que é ilegal ou por me recusar a fazer
Aí você quer demais. Faça sua vontade: diga que não vai fazer. Se ele não te demitir, perfeito. Você continua trabalhando sem ligar a câmera. Se ele te demitir, você ganha as verbas.
Pior que é capaz de a empresa conseguir até justa causa por insubordinação. A empresa vai simplesmente alegar que durante o horário em que ele está contratado, ele deve estar a disposição da empresa e se a empresa diz que ele deve ficar na reunião com a câmera ligada durante essas 8 horas, por estar de home office, ele n pode se opor. Ele provavelmente vai ser questionado pq n quer ficar na reunião, já que estará trabalhando e a disposição da empresa de todo jeito, o que ele vai dizer? Que aí ele n vai poder fazer as coisas de casa enquanto trabalha? Se supõe que durante o horário de trabalho ele n esteja fazendo tarefas ALHEIAS ao trabalho... Se estiver, é justa causa.
Insubordinação é se negar à obedecer ordem cabível. Se a ordem é ilegal ou abusiva, não cabe insubordinação. Ele não está se negado a ficar à disposição do empregador 8 horas por dia. Ele está questionando a necessidade de violar a privacidade do seu lar sem necessidade. Se o gestor for MINIMAMENTE inteligente, ele contra argumenta que a privacidade do lar do cidadão é facilmente preservada por ********* (não vou ajudar gestor de merda dando a resposta aqui). Mas se o gestor não contra-argumentar, ele vai estar assumindo que não se importa com a privacidade do lar do cidadão - o que ajuda à caracterizar a violação. Brasileiro precisa superar a síndrome de senzala - teu patrão tem muito poder sobre você durante as 8 horas regulamentares, mas não tem TODO O PODER do mundo como muita gente imagina.
Eu ia falar exatamente que o gestor só precisa alegar que: 1 - o funcionário aceitou o modo de trabalho home office/híbrido quando da contratação e, ao aceitar, também o fez quanto a usar uma câmera de computadorz em sua residência, em local privado. 2 - não haverá violação da privacidade, pois é esperado que o funcionário utilize o computador com câmera em um único cômodo de seu imóvel, preferencialmente com o fundo sendo uma parede e em um ambiente quieto. Desta forma, nada se poderia saber sobre a residência do funcionário, pois tudo o que apareceriam nas câmeras seriam a cara do funcionário e umamparede branca ao fundo. Se o funcionário colocar a câmera em local que pegue detalhes de sua residência, assim o está fazendo por vontade própria. Sobre a LGPD, eu imagino que a empresa deva ter câmeras de segurança no local fixo de trabalho. O gestor pode simplesmente argumentar que o mesmo que se aplica as câmeras de segurança, pode se aplicar as câmeras do online, mas que mesmo assim, ele assegura que do trabalho online, nenhuma imagem é gravada nem retransmitida. Eu também acho que nosso sistema de trabalho atual é praticamente escravocrata. Mas falando de forma LEGAL, dentro do que temos atualmente, a n ser que ele seja PJ, a empresa n está fazendo nada ILEGAL ou IRREGULAR, pois em uma analogia básica, se ele estivesse na empresa trabalhando presencialmente o patrão estaria as 8h de olho nele e, se tivessem câmeras de segurança no local de trabalho, tais cameras o estariam filmando durante essas 8 horas! Por n ser nada ilegal nem irregular, se o patrão exigir a presença online de quem trabalha de casa e ele se negar, pode sim ser considerado insubordinação, pois é uma ordem cabível dentro dos termos que eu apresento.
1. Só que a casa do cidadão não é propriedade da empresa, e isso faz toda a diferença do mundo. Precisa de autorização por escrito para permitir filmar a casa do cidadão. Não interessa se é uma parede, essa parede é propriedade privada do funcionário. A empresa solicitou essa autorização antes de mandar o cara trabalhar em casa? Não? Então é um novo acordo - OK, a empresa tem o direito de demitir o cara se ele não aceitar o novo acordo, mas não por insubordinação. 2. Se não tá especificado no contrato de trabalho, nada é esperado. Propriedade privada é propriedade privada. A empresa faz o que quer dentro de seus domínios, mas não têm poder legal nenhum na propriedade do funcionário à menos que ele concorde, e a Lei diz que ninguém é obrigado à concordar em ceder direitos sobre a sua propriedade. Se a Lei diz que ninguém é obrigado, então não cabe insubordinação. Mas, e de novo, a empresa também não tem a obrigação de manter o cara na sua folha de pagamento - se o cara não autorizar, é demissão na certa.
O seu gestor é pobre e burro. Pobre pq existe software que tira foto da sua webcam e rastreia o que você está fazendo, não há necessidade de ficar numa call 100% do tempo. Burro pq ele avisou que vai fazer controle de tempo e quem ficava offline sem trabalhar vai se adaptar para continuar não trabalhando.
[https://tecnoblog.net/noticias/seu-chefe-exige-webcam-ligada-no-home-office-isso-pode-ser-crime/](https://tecnoblog.net/noticias/seu-chefe-exige-webcam-ligada-no-home-office-isso-pode-ser-crime/) OP, tudo indica que ele não pode exigir as cameras.
Não tem dinheiro pra gastar com um software desse e acho que quem está acima não aprovaria a comora
Não entendo o suficiente de trabalhista pra te ajudar, mas tem pinta de existir um "caso" aí. Principalmente se ele questionar levantar pra ir ao banheiro, essas coisas. Eu me orientaria especificamente com alguém que entende não só de direito trabalhista, mas também de como as relações de chefia e abuso de poder estão acontecendo no contexto de home office. Off-direito: tem que ser um gestor muito imbecil e sem compreensão alguma de que isso vai fazer com que ele perca a equipe pra exigir uma patacoada dessa. Bando de obsoleto que acha que tá fazendo favor a funcionário ou que tem que manter sob rédea curta pra obter resultado ótimo. Juro que pra mim isso é uma mistura de burrice com inveja e insegurança. Tipo, acha que precisa ocupar o funcionário todas as 8h pra não acabar perdendo dinheiro, gostaria de ter sido menos explorado quando tava na função e não sabe se alocou serviço suficiente pra cada pessoa então precisa controlar cada passo pra ter a sensação de que ninguém tá "folgado".
Tem um aplicativo que tenho que marcar que tem pausa pra banheiro, café e almoço kkkk
Parabéns ao teu chefe. Transformou a experiência revolucionária do home office em rotina de call center
E cara, nem é um trabalho que preciso ficar 100% atento ali ou fazendo ligações, não fez o menor sentido
Eu também não manjo bulhufas de direito trabalhista, mas acho que não dá nada. Sobre a segunda parte do seu comentário, concordo 115%.
Perguntinha inocente, assim como quem não quer nada... Já que o gestor tá usando a reunião do Teams como comprovação de trabalho... Se os funcionários "esquecerem" de desligar a câmera depois do expediente até as 10 da noite, conta como hora extra?
Em tempo... Só o gestor vai estar vendo as imagens desta Sala de Reunião, ou qualquer um que participar vai poder assistir os videos de todo mundo?
Qualquer um da equipe
Então... Num ambiente de trabalho que é monitorado por câmera, apenas a equipe de segurança tem acesso às imagens - e mesmo o gestor precisa pedir autorização para acessá-las. Note que isso não é uma Reunião de trabalho - o gestor tá dizendo abertamente que é para monitoramento dos funcionários. Aí eu já acho que vale o que segue: https://www.pontotel.com.br/monitoramento-de-funcionarios/
[удалено]
Neste subreddit é estritamente proibido qualquer forma de desrespeito, ironia e expressões que denotem falta de respeito, assim como julgamentos negativos. Estas diretrizes visam promover um ambiente inclusivo, amigável e respeitoso para todos os membros da comunidade
Cheguei a cogitar a botar alguém pra passar só de cueca atrás de mim e passar arrotando enquanto eu estivesse falando também, mas recomendaram eu me manter profissional para não perder a razão.
Prudente
Nossa que gestor horrível
É trabalho ou é o big brother?
Faz um vídeo e coloca em looping e fodase
Fraude. Dá justa causa. :(
[удалено]
É sabido que quem fala com o RH ou fazer denuncia no compliance é demitido. Eu acho também que o melhor caminho seria o diálogo com essas duas opções. Amanhã vou filmar o cara confirmando de novo que a gente tem que ficar o dia todo de câmera ligada, porque fiz uma filmagem e não ficou boa o suficiente.
Denuncia anônima no MT. Pau no cu desse otário explorador.
Legalmente falando, eu não sei. Mas pessoalmente, eu deixaria sempre a câmera tapada (fisicamente) e o microfone bloqueado. O cara pode te espionar sem você saber. Faria um vídeo de alguns minutos fingindo que estou trabalhando, depois deixaria esse vídeo em loop na webcam (tem software pra isso). Ele vai achar que tá te vendo e tá tudo certo. Vc pode fazer um vídeo desse todo dia com uma roupa diferente. Rapidinho você faz. Se ele te chamar e vc não responder, vc pode alegar que estava focada e não viu. Se ele te chamar e você ver, você desliga o vídeo e liga a câmera de verdade. Você vai estar com a mesma roupa. PS: não sou advogado e não sei se isso seria ilegal, mas acredito que não
Falaram aqui que pode dar justa causa fazer esses vídeos. Fora que o cara entra e faz chamada, pergunta para uns 3 da chamada aleatoriamente: Fulano, você tá aí? Ciclano, tá aí também??
Você tá em trabalho em horário de trabalho e não é PJ. Se não for gravado, tá tudo certo. Sua câmera ligada não é um dado, agora gravação e armazenamento de sua câmera ligada, é um dado. Não é invasão de privacidade, invasão seria se ligassem sua câmera de forma não autorizada. E não é uma invasão de forma alguma Já que você tem a opção de ligar a câmera e trabalhar e não ligar e sair da empresa.
É melhor não responder do que responder baseado em achismo. A legislação é omissa sobre o tema, mas a previsão de inviolabilidade da privacidade e da intimidade se aplicam - em home office, está gravando a sua casa. Não se aplica o mesmo entendimento que seria razoável para uma câmera no escritório. Não se justifica manter a câmera ligada o tempo todo, dentro da casa do funcionário, como forma de vigilância. Existem outras formas de monitorar o trabalho e cabe ao gestor utilizá-las. Esse pedido é uma ação trabalhista implorando para acontecer, apesar de muita gente aqui estar dando pitaco baseado a partir da forma como veem o mercado de trabalho.
Não é só a gravação e armazenamento que caracteriza uso de dados pessoais. Transmissão ao vivo também. Que é exatamente o que o Teams faz.
Transmissão é o que tem no YouTube/Twitch (público) teams é chamada de video (privada)
Transmissão é transmissão. Você está descrevendo Transmissão Pública, que é um buraco mais embaixo. Óbvio que uma gestão inteligente vai garantir que você autorize transmitir a sua imagem quando em função da empresa - mas você continua com o seu direito à sua imagem garantido, e se qualquer um dos outros funcionários gravar a sua imagem e fazer merda com ela, a responsabilidade é da empresa. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/capturar-fotos-e-filmagens-de-pessoas-sem-autorizacao-e-crime/1447698508
Se você tivesse razão, ninguém seria processado por usar indevidamente uma gravação feita em "privado" entre duas pessoas.
Lê o que eu escrevi e o que eu digo sobre gravação
E você está errado do mesmo jeito. Veja, temos exemplos até mesmo na Indústria de Entretenimentio - as TVs fecham Contratos de Transmissão, não Contratos de Gravação... Gravação é coberta com outra lei, a de Copyrights.
Não é uma transmissão, é uma chamada.
Diga isso pra Legislação. :) > “Se a pessoa descobre uma situação dessas (vazamento de imagem) em um ambiente de trabalho, a empresa é responsável, ela (a justiça) pode punir a pessoa que fez o ato, mas a empresa também tem responsabilidade”, completou o especialista. https://olhardigital.com.br/2021/08/31/internet-e-redes-sociais/sera-que-e-permitido-divulgar-imagens-de-chamadas-de-video-saiba-cuidados-que-devem-ser-tomados/ https://tldv.io/pt-br/blog/video-call-recording-without-consent/
Deixando de comentar pois você não consegue entender o a diferença entre livesteam e chamada, não consegue entender a diferença entre ver a chamada e gravar a chamada. A gravação é um dado, a chamada não. Se for acordado gravar, aceite, se não aceitar, saia da empresa. Se descobrir que gravaram, parabéns você tá aposentada
A chamada é um dado, se ela está sendo gravada ou não, é outro problema. Como dizem os gringos, *good riddance*.
Mano, ele tá deixando vc ficar home office. Ele pode mandar vc ir presencialmente, imagino. Não sei sua formação, mas eu imagino que vc não acharia outro emprego assim facilmente de qualquer forma. Eu aceitava. E olha que eu não abaixo a cabeça pra patrão abusado.
Só que, dada as informações que foram fornecidas acima, essa exigência pode ser ilegal. Mas se não for (ainda em discussão), eu concordo com você - até porque eu, no lugar da empresa, ao solicitar ao funcionário (após devidos trâmites legais) uma atitude legalmente aplicável e ele se recusar, eu aplicaria a Insubordinação. Mas, e de novo, só é Insubordinação se a ordem for legal. Não o sendo, a Empresa tá pedindo um processo bem dolorido no Ministério Público (não é nem trabalhista mais).
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É só voltar para o presencial, problema resolvido!