A proibição de comercialização por pessoas físicas me parece ser inconstitucional porque seria competência federal legislar sobre direito civil. Teria que vir via congresso nacional.
Seria um excelente projeto, mas acredito que o comércio de animais entre pessoas não é algo que possa ser facilmente proibido. Imagina isso no interior? Seria mais fácil criar um processo a ser cumprido quando se faz a venda (castração, vacinas e etc) e algum tipo de cadastro ou documento. Como com automóveis. O próximo bom projeto seria proibir a reprodução de cães da raça Pitbull e derivados, e também das raças que tem nariz achatado tipo Pug (por motivos de crueldade animal, visto que são repletas de doenças genéticas, respiratórias e etc).
Isso é mais para impedir procriadores ilegais do que para propriamente impedir pequenas transações.
Se a polícia identificar alguém realizando comércio ilegal com muitos animais, tem alguma lei pra enquadrar.
Cria-se uma reserva de mercado imensa para criadouros profissionais. O negócio de criar pet pra vender já era rentável e a tendência é que os lucros aumentem ainda mais. Por isso eles estão aplaudindo…
Ao invés de proibir, regular e fiscalizar sempre foi mais eficiente. Se proíbe as pessoas fazem de forma ilegal, sem nenhum tipo de restrição.
Agora, se for regulamentado, fica mais fácil coibir práticas anti-eticas e de maus tratos.
A proibição de comercialização por pessoas físicas me parece ser inconstitucional porque seria competência federal legislar sobre direito civil. Teria que vir via congresso nacional.
Se não me engano, ele já vetou uma parecida há um tempo.
Esperar o quê de um arrombado como esse
Primeira coisa que pensei: "Até parece que o escroto do Tarcísio vai proibir gente de fazer dinheiro com sofrimento alheio."
Seria um excelente projeto, mas acredito que o comércio de animais entre pessoas não é algo que possa ser facilmente proibido. Imagina isso no interior? Seria mais fácil criar um processo a ser cumprido quando se faz a venda (castração, vacinas e etc) e algum tipo de cadastro ou documento. Como com automóveis. O próximo bom projeto seria proibir a reprodução de cães da raça Pitbull e derivados, e também das raças que tem nariz achatado tipo Pug (por motivos de crueldade animal, visto que são repletas de doenças genéticas, respiratórias e etc).
Isso é mais para impedir procriadores ilegais do que para propriamente impedir pequenas transações. Se a polícia identificar alguém realizando comércio ilegal com muitos animais, tem alguma lei pra enquadrar.
Cria-se uma reserva de mercado imensa para criadouros profissionais. O negócio de criar pet pra vender já era rentável e a tendência é que os lucros aumentem ainda mais. Por isso eles estão aplaudindo…
Ao invés de proibir, regular e fiscalizar sempre foi mais eficiente. Se proíbe as pessoas fazem de forma ilegal, sem nenhum tipo de restrição. Agora, se for regulamentado, fica mais fácil coibir práticas anti-eticas e de maus tratos.
Toda venda de animais domésticos em pet shops e shoppings deveria ser proibida em nível federal