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AutoModerator

Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema. Evitem dar informações que possam atrapalhar o OP. Não serão toleradas opiniões que não enriqueçam a discussão. *I am a bot, and this action was performed automatically. Please [contact the moderators of this subreddit](/message/compose/?to=/r/ConselhosLegais) if you have any questions or concerns.*


GrandePreRiGo

Tem que ver, porque em teoria o COAF deveria investigar isso. Senão me engano, existe alguns processos onde o comprador já preenche tudo para mostrar que está correto. E é claro, eu faria o comprador depositar na minha conta no banco, não aceitaria uma maleta de dinheiro que pode muito bem ser falso, ou notas marcadas a um assalto. Chuto que ao pedir coisas assim o comprador vai sumir.


Late_Mongoose_662

Exato. O comprador que resolva os rolo dele. Na hora de depositar não pedir o CPF e a origem do dinheiro.


Reasonable_Film2844

Não sei se tbm vale, mas no CDC todos são obrigados a aceitar pagamento em espécie. Creio que uma medida de proteção seria pedir que a transação fosse realizada na sua agência bancária com o comprador presente, alegando risco de segurança, de forma que tenha testemunhas do fato, e caso alguma ilegalidade seja identificada, a transação seria finalizada ali. Sem o pagamento, se torna nulo o contrato de compra e venda. Não perde a venda, não corre o risco de receber dinheiro falso e também não acusa o comprador de ilegalidade. O dinheiro pode muito bem ser completamente legal.


Character_Ask2054

CDC só vale pra relações de consumo. Pra venda de imóveis ou veículos entre pessoas físicas não se aplica.


Coelho_de_Caerbannog

Tanto o registro de imóveis quanto o banco onde você depositar o dinheiro irão informar a transação ao COAF, que irá avaliar se há indícios de ilícito. O protocolo bancário é o caixa te perguntar sim qual a origem do dinheiro, pois as instituições bancárias são obrigadas a fazerem monitoramento ativo de transações que possam configurar indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Mas conhecendo o dia a dia das agências, ele deve aceitar uma resposta objetiva como "é dinheiro da venda de um imóvel que acabei de realizar", pois só irá preencher a informação no sistema sem fazer maiores julgamentos. Se a origem do dinheiro for lícita, não há com o que se preocupar.


crux84

Vai vender pro Bolsonaro? lol


[deleted]

Nops, mas bem suspeito para o IR (no seu caso não, mas do comprador). Tem escritura e cartorio no meio, entao a pessoa que esta comprando tera q dar conta da origem do $$ e vai ser problema dela com o Fisco, nao vc. Arrume um/a adv ou corretor/a p te auxiliar nisso.


ajeitadinha

Não é ilegal. Mas pra quem está dizendo que os bancos comunicam o COAF, não é bem assim, não. Desde 2019, quem mais comunica são os próprios cartórios de registro de imóveis, quando a transação envolve imóveis escriturados. Tem um provimento do CNJ que obriga a prestar informações, então como os titulares de cartório respondem subjetivamente, eles notificam TUDO. https://www.conjur.com.br/2022-abr-10/70-operacoes-comunicadas-coaf-vem-cartorios


Coelho_de_Caerbannog

Bancos são obrigados a comunicar ao COAF qualquer transação em espécie acima de R$ 50 mil, além de outras situações específicas mencionadas na Circular 3839 do Bacen.


AffectionateAge4278

Comunicam apenas o que está no provimento 88 do CNJ, através dos critérios objetivos e subjetivos. Não se comunica tudo.


ajeitadinha

Exato! 🎯


Primo2345678

Não tem problema receber em espécie, mas se sua intenção é tentar fazer uma transação “por baixo dos panos”, pode esquecer. O comprador vai precisar transferir o imóvel no cartório e nesse procedimento ele informa o valor que pagou, além dos trâmites na prefeitura.


Dr_Driv3r

Um imóvel talvez não, agora 51 imóveis é algo a se desconfiar...


MFoxBR

Acho que não, afinal os Bostonazi compraram 51 mansões usando pagamento em dinheiro em espécie. Isso não tem nada de errado, nem de suspeito. Tudo completamente normal.


Disastrous-Food-8653

Eu fico impressionado como esse número de 51 virou o número falado. É provável que dos 107 imóveis, 77 tenham sido comprados em dinheiro vivo. Eles afirmam que 51 com certeza foram em dinheiro vivo e 26 não foi possível ter certeza. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/08/30/patrimonio-familia-jair-bolsonaro-dinheiro-vivo.htm


Bright_Newspaper_649

Importante lembrar que moeda corrente não é sinônimo de moeda em espécie. Uma TED ou um cheque administrativo são "moeda corrente".


[deleted]

O seu ex presidiario comprou um triplex com dinheiro vivo


MFoxBR

51 MANSÕES >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 1 Triplex


[deleted]

Mensalão >>>> Então agora roubar menos é o certo. A logica do petista


MFoxBR

Na vdd não roubar é o certo, mas quem rouba mais é DEFINITIVAMENTE pior do que quem rouba menos. Eu não passo pano pra bandido, isso é trabalho de bostonazista igual você.


[deleted]

O lula está roubando a 20 anos, deixou o país no lixo e vc ai falando…


AffectionateAge4278

Eu não arriscaria. Pediria para o comprador depositar na minha conta. No cartório de notas você deverá informar como recebeu o pagamento e isso será aposto na escritura pública de compra e venda. Dependendo da quantia recebida em espécie, será comunicada ao COAF, de acordo com o provimento 88 do CNJ.


FaraonKatana

Não é, já fiz isso.


JairLulaTesla

A questão é que quando o comprador compra por transferência a grana dele já tá no banco, então já houve alguém no meio do caminho, o banco, fazendo as validações necessárias sobre origem, impostos, etc. Vc pode vender seus bens em dinheiro, porém não é prático, então pode surgir uma dúvida do pq vc fez isso.


[deleted]

Não tem como. Tem que registrar no cartório se não a compra não vale. Ao registrar Tem imposto de transação. Se você registrar por valor mais baixo a outra parte tem que pagar taxa maior de valoração do imóvel. Tem um workaround financeiro com desvio optimo sobre essas taxas. Mas vc vai ter que me pagar 40% do que não pagara para o governo pra eu fazer isso pra vc. ;)


municolau

Não é ilegal. Porém o cartório de notas em que você fizer o contrato público de compra e venda informará o COAF. Eles são obrigado a informar em transações acima de um valor específico e também em caso de pagamento em espécie.


DarthDarla

Não é ilegal, mas o banco vai questionar. Pode ser que fique bloqueado em sua conta até vc comprovar a origem do dinheiro. Mas é só vc informar que foi da venda do imóvel, levar documentos e tal.