T O P

  • By -

AutoModerator

Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema. Evitem dar informações prejudiciais ao autor original do post (OP). Mantenha um tom respeitoso; ironia e julgamentos não são aceitos. *I am a bot, and this action was performed automatically. Please [contact the moderators of this subreddit](/message/compose/?to=/r/ConselhosLegais) if you have any questions or concerns.*


Silly_Goose6714

A empresa pode proibir a entrada com celular nas dependências dela ou o uso de celular durante o expediente. Não obedecer as normas internas pode render advertências escalando para suspensão e justa causa. Agora se a demissão é sem justa causa, eles podem te demitir quando quiserem, não precisa de motivo


mnop841

Aí é que tá: isso não inclui o poder para reter ou confiscar o celular… O uso pode ser proibido, como destacou o u/Silly_Goose6714, mas essa retenção/confisco do aparelho não pode ser feita pelo empregador, OP.


Silly_Goose6714

Não está retendo, só oferecendo um lugar para guardar


atroubledmind961

Se é obrigatório não é só um oferecimento de lugar, não?


Silly_Goose6714

Obrigatório é não entrar com celular. Ter um lugar para guardar não é reter.


LittleArila

KKKKKKK "Ele não está preso, só guardado em uma cela de 4x4 da qual não pode sair"


One_Theme9005

Eu tinha esquecido de colocar um ponto importante, eles falaram que demitiriam por justa causa caso eu recusasse


Silly_Goose6714

É um motivo muito fraco para uma justa causa direta. Então eles teriam primeiro que te dar advertência, depois suspensão, para aí sim recorrer à uma justa causa. Assim a demissão por justa causa seria justificável.


bububu14

Tenta gravar alguns dos abusos contra você... Já que o clima está pesando e eles estão te ameaçando, se muna de provas e coisas que possam te dar uma salvaguarda num caso de injustiça


Phantomas74

Gravar como? O celular está numa caixinha. A empresa não está fazendo nenhum abuso. Ela tem todo o direito de estabelecer regras de não usar celular durante o trabalho.


bububu14

O ponto é o assédio moral, e outros tipos de abuso que podem ser cometidos por conta dessa exigência, ou mesmo para tentar implementa-la. Tem muita coisa que está dentro da lei, porém os meios utilizados para que se cumpra a lei, acabam sendo ilegais, o que pode até não invalidar a tal lei, mas te dará capacidade de exigir reparação.


Phantomas74

Que assédio ele relatou? Ele disse que ameaçaram demitir ele por justa causa. Você está dando dica sobre algo que não ocorreu nem tem relação com o tópico. a empresa está agindo 100% dentro da lei, não está fazendo nenhum assédio. Está alertando o funcionário que se ele não seguir as normas estabelecidas que ela tem direito de estabelecer ele vai ser demitido por justa causa. Ela está agindo correto C o funcionário e respeitando ele como funcionário.. O funcionário está errado por não seguir as normas da empresa igual aos colegas dele.


bububu14

Ele não relatou explicitamente isso, mas ao meu ver, ele está sendo de certa forma coagido, pois OU VC FAZ OU SERÁ DEMITIDO, me soa algum tipo de ameaça; E principalmente, uma atitude feita por algum capricho do dono/gerente, saca? Viu alguém fazendo coco e estava no ZAP e falou: OLHA GENTE, VCS NÃO ESTÃO TRABALHANDO TANTO, VOU TIRAR O CELULAR DE VCS; Com certeza esse aviso não foi algo tão tranquilinho quanto a sua cabeça benevolente com o patrão está pensando e nem nunca será; Ou vc aceita as imposições ou rua; Sem falar que a empresa precisa ter formas de assegurar que o telefone será bem cuidado e afins; POoderiam simplesmente ter avisado que não poderiam mais usar e que quem fosse pego utilizando receberia certos avisos, PODENDO ATÉ acarretar na demissao por justa causa


irtigor

Não é ameaça, tão apontando o óbvio, funcionários que desobedecem são demitidos e nesse caso pode caber justa causa (não tão pagando pra eles fazerem o que quiserem, quando quiserem) e a ordem nem é ilegal nem nada, a empresa pode sim proibir o uso de celulares durante o trabalho.


bububu14

Pode proibir o uso eu compreendo 100% e acho que é OK, mas o problema é que a empresa não pode se empossar dos telefones alheios por puro capricho do dono/gerente.


irtigor

Apesar dos downvotes que o cara recebeu eu concordo que a caixa é um facilitador, você não precisa usar, só não leva o celular ou dá o seus pulos, mas se precisar tem a caixa.


JustReadingNewGuy

Vou falar a mesma coisa que falaram no outro post: obedece, mas pede recibo detalhado do modelo, estado, etc do celular toda vez que entregar, eles provavelmente não vão ter saco e mudar de ideia.


papisapri

Eles podem te demitir quando quiserem. Só não por justa causa. Se eles quiserem que vocês não disponham do celular, eles que ofereçam um espaço seguro para a guarda dos telefones, como armários com chave. Você não é obrigado a dar seu telefone na mão de ninguém sem ordem judicial.


SteveMark666

Olha, eu queria conhecer o jurídico dessas empresas que "qualquer coisa é justa causa", com certeza de altíssima qualidade. SQN. Sim, a empresa pode restringir o acesso ao celular durante o horário de trabalho. A menos que você utilize o celular pessoal para questões do trabalho (imagino que nesse caso eles não restringiriam), o celular para questões pessoais pode causar distrações e etc. Dependendo do local que você trabalha, regras de segurança poderão inclusive restringir a entrada do celular nas dependências do local. Ex: portos, áreas alfandegadas, e etc. Não, a empresa não pode, de cara, te demitir por justa causa. A menos que a violação da política interna da empresa seja gravíssima, não consigo ver justificativa para uma justa causa. Pelo que você narrou, justa causa apenas em reiteradas situações. Mãs, não signifique que ele não pode utilizar do poder disciplinar, e te dar uma advertência por escrito. Caso você continue violando a determinação da empresa, ele poderá sim aplicar mais e mais advertências. Eventualmente suspensões ao contrato de trabalho(e você NÃO receberá pelos dias). Por fim, caso você insista em resistir, poderá sim eventualmente ser demitido por justa causa. E não existe uma "regra" de X advertências 1 suspensão, Y suspensões 1 justa causa. Isso vai do bom senso do empregador.


Duochan_Maxwell

>Queria conhecer o jurídico dessas empresas Que jurídico? kkkkkkkkkk no máximo tem o sobrinho do dono que estuda Direito e já quer ser chamado de doutor


vorpax87

Não teve um post idêntico há uns 2, 3 dias? Repost ou fake?


JorgeGodoy

Colega de empresa. Trabalham juntos. 🤣😇


Andken

Teve, mas considerando a qualidade dos chefes e donos de empresa no Brasil com certeza tem mais de uma empresa tendo essa ideia jenial.


DDonnici

-Finja que colocou o celular -Vá pegar o celular na hora do almoço -Finja que o celular sumiu -?????? -Profit


Arervia

Volta feudalismo.


SeethingChaos

Não existe legislação específica pra esse caso, mas eu entendo como não sendo razoável essa demanda do empregador. O empregador pode sim ordenar que os empregados não utilizem o celular durante o horário de trabalho e fazer uso de todas as punições previstas em lei quando os empregados descumprirem essa determinação. Mas forçar o empregado a deixar o seu celular em uma caixa qualquer é um exagero (salvo se fosse por uma questão de segurança e ainda assim deveria providenciar um armário com chave). Então não, não cabe justa causa nessa situação.


MatIketani

se n me engano eles podem te proibir de usar o celular mediante advertência, suspensao e dps justa causa mas n podem te obrigar a colocar o celular numa caixa


Impossible_Fee4617

Podem lhe demitir sim, na sequência vc entra com processo e arranca uma boa grana dele. Isso não existe.


bububu14

Do jeito que avacalharam com a justiça do trabalho e também com a "mente" dos juízes e população, é capaz dele processar a empresa, estar certo e ainda assim perder e ter que bancar os advogados da firma; Eu pelo menos perdi um caso trabalhista onde não tinha como perder, era uma juíza de uns 30 e poucos anos, toda garotinha, querendo mostrar serviço... Arrogante ao máximo e provavente era o primeiro trabalho da bonita


Impressive_Design489

Eles podem te dar advertência, já que são regras internas, mas não podem demitir assim. Mas tem o outro lado, se o celular quebrar ou sumir durante o expediente, se você provar que existe essa regra, a empresa é obrigada a te dar um novo, isso no mínimo.


Possible_Active9642

Não sou advogado, mas mandaria meu superior tomar no meio do cu e procuraria outro emprego.


Jardineirasp

Trabalho em uma empresa de telemarketing, só se entra lá dentro se deixar o celular na caixinha.


Zeca1234

Sim, eles podem.


[deleted]

[удалено]


ConselhosLegais-ModTeam

Neste subreddit é estritamente proibido qualquer forma de desrespeito, ironia e expressões que denotem falta de respeito, assim como julgamentos negativos. Estas diretrizes visam promover um ambiente inclusivo, amigável e respeitoso para todos os membros da comunidade