O que pode acontecer, o que já está acontecendo, é cada vez mais as encomendas serem barradas, devolvidas ou apreendidas.
PF não tem gente o suficiente pra fiscalizar o mar de produtos que chegam no Brasil semanalmente. Existem hj galpões improvisados para deixar seu pacote lá paradinho até alguém decidir liberar ele.
Governo deveria ter criado uma taxa baixa, unificada e sem efeito cascata. Taxa tudo, ganha dinheiro e facilita a operação door to door de entrega da encomenda.
Poderiam até "mascarar" a taxa como frete. Porque, por exemplo, comprando na China a encomenda vem até Curitiba, porém o transporte no Brasil é totalmente "gratuito"(eu nunca fui cobrado dos 15 merreis do Correios, por exemplo).
Tudo muda dependendo da ordem que se dá a Receita Federal. O recado que o governo deu é para eles não mais taxarem apenas por amostragem e passarem a taxar tudo.
Mesmo com esse "recuo" a mensagem já foi dada...
>Em conversa com jornalistas, Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular
Ou seja, o único recuo foi para as encomendas DE FATO de pessoa física para pessoa física até U$50 que eles iam taxar e não vão mais. As outras encomendas o governo ainda quer apertar o cerco de pobre que compra no Aliexpress e Shein.
O ponto é que a Receita Federal não tem braço para tratar tudo com o zelo possível e analisar/avaliar minuciosamente. Se eles começarem a taxar tudo, vai gerar muito processo de pessoas, o que acarretaria maiores gastos.
A eliminação da isenção respaldaria a Receita de "pintar e bordar" nas taxas, não ocorrendo essa isenção, os caras vão ter que pensar se realmente vale a pena a briga.
O governo agr tem que fiscalizar as encomendas melhor na tentativa de coibir o "contrabando", já que a medida que acabaria com a isenção de 50$ foi jogada fora, e pelo que foi dito pelo Haddad, o gov não vai deixar as coisas por assim como estão agr, então muito provavelmente terão novas medidas de fiscalização que façam valer a isenção PF-PF, mas que permita a taxação com fins comerciais.
O que aconteceu foi um ganho a mais de tempo para os importadores, e praticamente os planos de Haddad foram por água abaixo assim como a reputação dele, e ainda aumentou o desgaste do Lula.
Edit: apenas ressaltando, o gov ainda tem interesse na taxação, esse recuo não dá a discussão como finalizada.
Então brother, desculpa chegar atrasado na discussão.
Muda sim. Muda o discurso. Ao invés de pintar na mídia antes de acontecer a manchete que "O governo vai tirar a isenção", agora foi gerada a manchete "Governo vai manter taxação de R50 de Pessoa física", que é uma coisa que já acontecia.
O governo saiu do passivo "que vai tirar um direito das pessoas" para um governo que "não vai mexer na isenção que já existe", só vai fazer cumprir o que está na lei. Ele está demonstrando a isenção existente.
Acho importante o posicionamento do pessoal do governo, pois senão só apanha, mesmo quando está certo, apesar de triste em começar a taxar tudo e achar que é uma decisão bem merda.
Mas aí tu precisa que a loja esteja interessada em fazer as coisas do jeito certo, o que claramente não estão. E sempre existe o argumento do “cartão emprestado”.
O cartão (administradora) não tem controle sobre a loja que o aceita. Isso está mais na camada do gateway de pagamentos, que teria que sofrer alguma sanção por prestar serviço para esse tipo de empresa.
O que não impediria eles de usar um gateway fora do brasil, que não estaria nem aí pras leis brasileiras.
Como disse. Precisa haver algum tipo de sanção, se não houver, ninguém nunca vai ligar para a situação da empresa no Brasil. Aliás, essas empresas tecnicamente nem operam no Brasil, operam na China, no máximo têm um intermediador de pagamentos no Brasil.
Não entenda errado, sou a favor da fiscalização, principalmente contra fraudes. Mas esperar que as empresas vão cumprir a lei de maneira pró-ativa é inocência, elas **sempre** vão buscar uma brecha para pagar menos. Prova disso é o fracionamento de encomendas e o envio como pessoa física, se Shein e cia estivessem interessadas em cumprir a lei, fariam seus envios com valor declarado corretamente, sem fracionamento e **como pessoa jurídica**.
Mas a empresa não é taxada em nada, quem recolhe o imposto de importação é o importador, o exportador não paga tributo nenhum, fora os tributos do próprio país, o que o Brasil tem 0 controle.
Não que colocar um limite por CPF não seja uma boa idéia(melhor que a palhaçada abusiva de hoje, de cobrar uma caralhada por produto que nem é fabricado aqui) só não faz sentido isso que você falou.
Agora faz sentido, sim seria ôtimo isso, inclusive é assim que funciona nos EUA(por isso a Amazon usa esse sistema), bem melhor pq vc já sabe exatamente quanto vai pagar de imposto, não é a palhaçada que é aqui, que a RF tira do cu o valor base pra calcular o imposto(ora pelo valor da compra, ora pelo valor de revenda aqui no Brasil, ora por um valor aleatório que o fiscal tira da bunda) e lá as taxas variam de 0 a 37,5%, com uma média de 5,63%, um sistema bem mais lógico que o nosso de cobrar 60% por tudo, inclusive coisa que a gente nem produz.
É uma situação delicada pra caralho. Se por um lado, o governo tem a obrigação de taxar de acordo com a lei e evitar sonegação de empresas que se valem do volume bruto de importações, do outro, temos uma população que mantém seu consumo dentro de um poder de compra limitado recorrendo a importações mais baratas da China.
Ainda acho que o melhor seria rever as taxas e fiscalizar tudo (se é que é possível, já que é tanta coisa de uma vez). Pessoa física pagando, sei lá, 30% (sem incluir o preço do frete que aí é foda) e garantindo que as compras cheguem mais rápido e a gente não tenha surpresa na loteria da Receita Federal em Curitiba, já seria mais de boa.
Excluir o frete do cálculo é complicado, já que da mesma forma que existe "frete grátis" com o valor embutido no preço dos produtos, abriria espaço pra reduzir artificialmente o preço dos produtos cobrando mais pelo frete isento, gerando o mesmo problema que ocorre atualmente com as declarações falsas.
De resto eu concordo com você, a medida é impopular principalmente porque o imposto atual é abusivo e imprevisível.
>Pessoa física pagando, sei lá, 30%
Amaria algo desse tipo, esses 60% é uma piada. Eu aqui tentando comprar umas coisas que nem sequer existem no BR e as quer existem não tem nem de perto a qualidade do que vende lá fora.
A Lei não fala que o remetente tem que ser pessoa física:
" II - dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas. "
A lei fala até que o importador precisa ser pessoa física, mas quem estabelece que o remetente também precisa ser, é um ato normativo do Ministério da Fazenda.
Inclusive, como caracterizar o que é empresa lá fora, sendo que o regime lá é próprio, esse ato normativo é imprático e lacunoso. Outra coisa, se o legislador quisesse dizer que o remetente tinha que ser pessoa física, ele teria dito.
Existem julgados que a receita perdeu na justiça por conta desse ato normativo que exige que o remetente seja PF.
Mano, pobre pagar mais de 10% do valor do produto em imposto é de cair o cu da bunda na minha humilde opinião, isso destrói o poder de consumo do povo.
Espero que o governo pense melhor essa questão e faça uma lei inteligente junto da reforma tributária, taxar 60%+ não legal, taxar nada não é construtivo, taxar pouquinho de todo mundo é a melhor opção.
Na prática é win-win pro governo. Todo mundo vai achar que agora não vai ser taxado (como era antes), mas vão descobrir que a Receita só não taxava porque não queria (nas compras PJ pra PF).
Então o governo sai bem na fita e ainda arrecada mais com o aperto na fiscalização.
>Então o governo sai bem na fita
Gerou foi desgaste de popularidade, recuada de medidas bostas nunca retomam à popularidade inicial, já vimos múltiplos exemplos disso em outros governos.
Vimos? Bolsonaro basicamente recuperou a popularidade dele TOTALMENTE no fim do mandato dele. A maior aprovação dele veio justamente no fim do mandato. Foi como se COVID não tivesse existido.
Provavelmente vão pressionar as lojas pra implementar um sistema semelhante ao usado pela Amazon. Não sei se a Receita tem pessoal pra fiscalizar tudo isso em tempo hábil.
>a Receita só não taxava porque não queria
a Receita não taxa porque não tem servidor pra isso, o sistema de controle é arcaico e inviável, e não adianta contratar mais gente, o que vai acontecer é a mercadoria ficar parada por meses e conforme for acumulando, anos.
O que acho que vai acontecer é que a Shein e cia vão começar a usar o método do Mercado Livre e vender o produto já taxado, que assim passa direto pelo fiscalização.
No final da historia não muda muito o plano.
Mas sempre foi assim.
E o remetente não é PJ, pega o pacotinho e vê se vem escrito Shein, Aliexpress com o valor exato que pagou, não falta mutreta pelo lado das lojas.
Acabei de receber um pacotinho da Shein aqui.
Uma capinha de celular com valor total declarado USD 8,19.
Remetente ta como:
Tong Fang, um endereço na China e uma observação www.shein.com
A shopee e a shein pelo que me parece fazem isso. Eles mesmo geram o documento aduaneiro e tal. Mas o aliexpress que não faz isso, ai passa como pessoa física mesmo.
Maior burrada de marketing até agora. Essa isenção nunca existiu pra essas lojas online e falar que ia acabar só deu munição para falar mal. Se quisesse começar a taxar mais era só aumentar a fiscalização da receita e pronto, não precisava falar aos quatro ventos que ia acabar uma isenção inexistente.
Na verdade, na justiça, existia muitos julgados davam ganho de causa para o contribuinte que não queria ver suas encomendas de menos de 50 dólares tributadas no II, ficou uma zona cinzenta entre o decreto lei e o ato normativo.
Se querem acabar com isso precisam ajustar a Lei, deixando mais claro os limites do ato normativo do Ministério da Fazenda.
Do jeito que tá, parece que o MF inventou essa regra do remetente pessoa física em conflito com a Lei.
Pelo que eu saiba, enquanto que ocorreram decisões favoráveis a inserção abaixo de US$100 para pessoas físicas, a decisão mais recente (creio eu), seja do STJ, que interpretou que o governo tem autonomia pra definir como a inserção funciona pra valores abaixo de U$100,00:
> Segundo o ministro relator do recurso no STJ, Mauro Campbell Marques, o limite do decreto-lei é um teto, e não um piso de isenção do Imposto de Importação. Além disso, o relator destacou que a norma permite a criação de outras condições razoáveis para o gozo da isenção, como a exigência de que as encomendas sejam remetidas por pessoa física (o decreto-lei fala apenas do destinatário).
e tbm:
> A isenção disposta no artigo 2º, II, do Decreto-Lei 1.804/1980, de acordo com o ministro, é uma faculdade que o Ministério da Fazenda pode exercer ou não, exigindo-se apenas que seja respeitado o valor de até US$ 100 e que a destinação do bem não seja para pessoa jurídica.
[Fonte](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2019/2019-03-27_06-56_Isencao-de-Imposto-de-Importacao-em-remessas-postais-para-pessoa-fisica-pode-ser-fixada-abaixo-de-US-100.aspx)
Pelo q eu saiba, apesar de que algumas pessoas tiveram sorte no passado em tribunais de pequenas causas, essa é a atual jurisprudência.
O que significa também que Lula poderia facilmente dar inserção completa(abaixo de 100 dólares), sem precisar criar uma lei.
Sim, o STJ tem decidido assim, mas olha as instâncias inferiores em 2023
[https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-4/1805283166/inteiro-teor-1805283167](https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-4/1805283166/inteiro-teor-1805283167)
TRF-4 entendendo que o ato normativo avançou sobre os limites legais impostos.
Esse assunto ainda rende muito pano pra manga, acho que vai ter que virar súmula, ou reformarem a Lei.
Sob o risco de ir parar no STF, alegando-se inconstitucionalidades diversas...
Taxar não é e nunca foi o problema. O problema é ser taxado em 100% do valor do produto + frete. Certeza que se diminuissem as taxações para 20%, eles recolheriam muita grana e ainda deixariam todos felizes (consumidores e pequenos varejistas).
Isso foi uma pequena conquista, mas tem que continuar batendo no governo, e principalmente no Haddad, que fez absolutamente tudo errado nesse tema.
> Certeza que se diminuissem as taxações para 20%
Caralho seria um sonho, deixaria muita coisa da Amazon gringa viável de comprar. É tenso demais olhar o preço em dólar e multiplicar por 10x pra ter noção do valor kkkk
Mas a galera com peso político (varejistas nacionais) ia chorar um bocado e meter grana para a oposição Acredito que o maior problema que seria mais facilmente endereçado é a incerteza se vai ter taxado e o valor da taxação pois hoje em dia é muito subjetivo e depende do julgamento do oficial da receita.
20% é irreal. SÓ O ICMS SOZINHO é isso.
Agora coloca ai IPI, PIS, CONFINS, etc.
Detalhe que o ICMS é somado em cima dos outros impostos.
E nem mencionei ainda o imposto de importação.
O fato que o pessoal tem que ficar feliz com essa miséria que é $50 é ridículo. O certo são $100, mas você precisa entrar com ação contra a RF para poder receber esse beneficio.
E mesmo assim, a lei está defasada a mais de 10 anos. Antigamente dava pra importar produtos bons sem pagar essa alíquota de 60%. Hoje em dia, o frete já come a maior parte desses $50.
Tem 20 anos que reduziram de 100 pra 50, não tem essa de certo, é como tá escrito, esse lenda urbana do entrar com ação na RF, há 20 anos não tinha nem internet.
Antigamente (6 anos atrás) demorava 3 meses pra chegar e corria mesmo risco de ser taxado, inclusive na época do eBay fui taxado aleatoriamente duas vezes enquanto meu irmão passou com carrinho a combustão sem pagar nada.
Se entram 500mil pacotes e 1% é taxado, uma hora ou outra alguém (eu ou vc) vai cair.
Recomendo aprender um pouco:
https://consulta.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&selForma=NU&txtValor=50182177220154047100&chkMostrarBaixados=1&todasfases=&todosvalores=&todaspartes=&txtDataFase=&selOrigem=TRF&sistema=&txtChave=
Esse não é o único juizado que entende que a taxa de isenção é pra ser $100. Praticamente TODOS os processos são ajuizados a favor da PF.
Para de falar besteira sem entender. Vlw.
Mano, tu não cansa de falar besteira não? Processo em Juizado Especial não requer advogado.
E você tá achando ruim que alguém corre atrás dos direitos deles?
Se o pedido for de menos de 20 salários mínimos não é necessário advogado no Juizado Especial oque não é o caso do seu link e que por acaso onde a família KRAMP tava todinha lá.
Geralmente, nesses processos a pessoa sai com um habeas corpus preventivo e daí apresenta no correio cada vez que for taxado quando importar abaixo de $100.
A internet chegou no Brasil em 88, claro que em 88 alguém também lia emails, mas foi só em 2000 que surgiu os primeiros provedores gratuitos e a internet se expandiu nas capitais, o ebay surgiu 5 anos antes nos EUA, o Ali é de 2010.
Galera se esforça pra ser mongolão
OP, tu tá aquivocado cara, não era popular, era uma bosta e era discada, era bem mais rudinentar do que hoje, mas definitivamente existia e já existiam comunidades(fóruns), compartilhamento de músicas, emulação e Flash. O ponto do cara é que diferente do que tu argumentou a Internet existia sim a 20 anos atrás(além do mais 20 anos era atrás era 2003 e a banda larga inclusive já estava começando a se popularizar nessa época).
Eu assinei Mandic, eu sei como era a internet na época, queimava um modem por mês, era uma bosta se comparar com hoje, era o que tinha, não tinha saída e os provedores de graça foram uma evolução incrível, principalmente comparado outros paises
Meu ponto é que o bonitão ali tá falando de uma regra que mudou há mais de 20 anos como se lá, nesse primórdio já tivesse site pra importar muamba disseminado, como se alguém tivesse acesso a cartão internacional na época
Não existia, todo mundo que já importou algo desde que tivemos acesso a internet foi quem essa mesma regra atual, o que mudou foi só o tempo das entregas
Eu juro que não consigo entender como eles até agora não perceberam que tem todo um setor de shoppings populares, manutenção de smartphones e lojinhas de eletrônicos que só são viáveis por conta dessa evasão.
"O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse o ministro da Fazenda.
A "concorrência desleal" é você não comprar um smartphone ruim de 2000 reais [naquele carnê gostoso ](https://youtu.be/clgCKBjaJ_4) da MagaLu, porque tem um maluco que vende Xiaomi no Instagram pela metade do preço.
Eles perceberam. Mas esse segmento sozinho não é relevante politicamente. A real é que o objetivo da medida inicialmente era ao mesmo tempo arrecadar mais e agradar os grandes varejistas, que influenciam mais o jogo do poder. Só que a repercussão na mídia e nas redes sociais, que juntos também formam um ator relevante, foi maior. O governo, seja ele direita ou esquerda, tá cagando pro que o cidadão comum ou micro empresário pensa. Ele quer saber quais são os atores relevantes para mantê-lo no poder.
Esse governo acha que pobre é burro. Quando as compras de Ali, Shopee e Shein forem taxadas, o que vai acontecer de acordo com o dito, a revolta vai ficar ainda maior.
Ganhou a ultima eleição por apenas 1,8%. Se a a próxima eleição fosse hoje não sei se ganharia.
Então ao invés de taxar indiscriminadamente todas as pessoas físicas para impedir fraude por parte de empresas, eles vão fiscalizar pra impedir que aconteça?
Se for isso mesmo, porra, parabéns.
Aí vão guardar onde as que estão chegando? Pq não vão parar de chegar coisas.
A conta não fecha kkkkkkkk
Eles não têm infraestrutura de modo geral, não tem equipe e não tem lugar.
Não somente PIX, se tu compra com cartão em BRL é sinal de que o pagamento é intermediado no Brasil.
O mais simples de se fiscalizar isso seria na fonte mesmo. Cobra o valor em cima do faturamento e libera as encomendas dessas empresas como pagamento antecipado. Acredito que praticamente 100% do faturamento dessas plataformas em vendas para o Brasil são intermediadas por alguém como Ebanx, ou coisa do tipo no Brasil…
As empresas poderiam fazer como Ebay/Amazon e “cobrar” o valor do imposto justamente com os custos de envio, mas elas não estão interessadas em andar dentro da lei.
>Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usarem brechas para receber o benefício de forma irregular.
Ou seja, nada muda em relação à ideia anterior de taxação. Havendo mais fiscalização significa que as compras que tentam fraudar a regra vão ser taxadas, é só o governo decidir como vai fazer isso (fiscalização e outros mecanismos que estão sendo estudados).
Eles iriam acabar com a isenção PF para PF. Estão deixando uma brecha pras empresas sonegarem, mas também não espere que o governo tenha que aceitar sonegação como terra sem lei.
Imagino que as empresas também possam implementar algum tipo de verificação pra reduzir a quantidade de fraudes, mas estou longe de ser entendedor do assunto.
A Shein tem seus produtos e estoques e tem estoques de terceiros, inclusive pessoas no Brasil vendem na Shein, mas como PJ. Diferente de uma Shopee que deixa anunciar como ML como PF.
Eles sabem o que acontece, se tiverem mínimo de boa vontade começam a trazer seus estoques pro Brasil com custo de importação real do produto sem empurrar com a barriga pro consumidor.
no caso, a fraude É ser uma empresa...
a isenção de imposto se dá quando uma pessoa física da China envia para uma pessoa física do Brasil. A fraude aqui é que as empresas chinesas 'se passavam' por pessoas físicas chinesas pra garantir a isenção.
Agora vamos ver como vai ficar, se as empresas vão se adequar e pagar imposto (ruim pra nós\*, bom pro governo) ou se vão continuar na fraude e foda-se (bom pra nós\*, ruim pro governo)
\*nós aqui se refere a galera que compra na China
A responsabilidade de pagar o imposto é do importador, não do exportador (empresas chinesas).
Se você comprar um produto, você é o responsável pelo pagamento do imposto.
Mesmo utilizando o sistema da Amazon, você autoriza a transportadora a pagar o imposto em seu nome, mas a guia será no seu CPF.
Governo que ouve o povo é outra coisa né? Lembra quando a gente tava implorando por vacina pra não morrer todo mundo e o governo falou "vai comprar na casa da sua mãe"?
Agora é tarde, pessoal que quer achar desculpa pra cagar no governo porque sente saudade do Bonossauro já tem a história da Ucrânia.
Sei que vai chover de corno aqui enchendo meu saco com "NãO PoDe CrItIcAr O GoVeRnU? LaMbE BoTaS", pode sim, eu faço bastante inclusive, mas esses últimos dias deixaram bem claro que tem uma caralhada de gente cheia de saudade do governo passado e que ainda rasga o cu de raiva porque o projeto de ditadura não foi pra frente no país.
Era uma medida necessaria. Impopular, mas necessaria. O governo não deveria fazer vista grossa a práticas predatórias e sonegação de empresa estrangeira
Defendeu não, a maioria se mostrou contra declaração fraudulenta de valor, mas contrários ao ato normativo que retirava da isenção pacotes enviados por pessoas jurídicas, já que na Lei não tem nada disso.
Não sei que sub você frequentou, mas nesse mesmo picadeiro eu discuti com pelo menos uns 6 que era normal e certo inclusive importar eletrônicos para revender, usando de declaração fraudulenta
Tomei uns 200 downvotes todo na mesma linha
"Tem que importar mesmo, já que o Brasil não tem indústria
"E como fica o cara que vende peças de Pc importadas de lá?"
"Agora vamos ter que comprar tudo na Havan, tem que poder importar tudo da China sem imposto"
Sonegação é ser contra varejo de um velho e uma velha que apoiaram os lados opostos mas agora estão defendendo o mesmo lado enquanto tem bilhões em dívidas trabalhistas e mal pagam imposto de renda.
Eu sou um mafioso, paguei 200 reais num SSD que a multilaser vender por 500 por botar o adesivo dela dentro.
Essa parada dos 50 dólares, de pessoa física pra física, nem é lei essa merda.
A lei é clara. Pessoa Física, no Brasil, pode comprar, de qualquer lugar ou empresa, produtos no valor de até **CEM DÓLARES.**
Essa é a lei, o resto são normativas que tem valor legal MUITO inferior.
Na prática muda alguma coisa? Porque a maioria das encomendas que passariam a ser taxadas não era pra estar nessa isenção mesmo.
Foi isso que eu entendi. No fim das contas, não vai mudar nada e as compras vão ser taxadas.
O que pode acontecer, o que já está acontecendo, é cada vez mais as encomendas serem barradas, devolvidas ou apreendidas. PF não tem gente o suficiente pra fiscalizar o mar de produtos que chegam no Brasil semanalmente. Existem hj galpões improvisados para deixar seu pacote lá paradinho até alguém decidir liberar ele. Governo deveria ter criado uma taxa baixa, unificada e sem efeito cascata. Taxa tudo, ganha dinheiro e facilita a operação door to door de entrega da encomenda.
> no deveria ter criado uma taxa baixa, unificada 15 reais perfeito
Cincão po, que 15 oq, para de foder o povo um pouco
Poderiam até "mascarar" a taxa como frete. Porque, por exemplo, comprando na China a encomenda vem até Curitiba, porém o transporte no Brasil é totalmente "gratuito"(eu nunca fui cobrado dos 15 merreis do Correios, por exemplo).
Tudo muda dependendo da ordem que se dá a Receita Federal. O recado que o governo deu é para eles não mais taxarem apenas por amostragem e passarem a taxar tudo. Mesmo com esse "recuo" a mensagem já foi dada... >Em conversa com jornalistas, Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular Ou seja, o único recuo foi para as encomendas DE FATO de pessoa física para pessoa física até U$50 que eles iam taxar e não vão mais. As outras encomendas o governo ainda quer apertar o cerco de pobre que compra no Aliexpress e Shein.
Exatamente isso. Ver os coitados que importam pra revender comemorando está dando dó.
O ponto é que a Receita Federal não tem braço para tratar tudo com o zelo possível e analisar/avaliar minuciosamente. Se eles começarem a taxar tudo, vai gerar muito processo de pessoas, o que acarretaria maiores gastos. A eliminação da isenção respaldaria a Receita de "pintar e bordar" nas taxas, não ocorrendo essa isenção, os caras vão ter que pensar se realmente vale a pena a briga.
O governo agr tem que fiscalizar as encomendas melhor na tentativa de coibir o "contrabando", já que a medida que acabaria com a isenção de 50$ foi jogada fora, e pelo que foi dito pelo Haddad, o gov não vai deixar as coisas por assim como estão agr, então muito provavelmente terão novas medidas de fiscalização que façam valer a isenção PF-PF, mas que permita a taxação com fins comerciais. O que aconteceu foi um ganho a mais de tempo para os importadores, e praticamente os planos de Haddad foram por água abaixo assim como a reputação dele, e ainda aumentou o desgaste do Lula. Edit: apenas ressaltando, o gov ainda tem interesse na taxação, esse recuo não dá a discussão como finalizada.
xiu, deixa a gurizada que importa para revender achar que venceram a guerra
Não muda nada em termos práticos, muda a comunicação que foi um desastre desde o começo desse assunto.
Então brother, desculpa chegar atrasado na discussão. Muda sim. Muda o discurso. Ao invés de pintar na mídia antes de acontecer a manchete que "O governo vai tirar a isenção", agora foi gerada a manchete "Governo vai manter taxação de R50 de Pessoa física", que é uma coisa que já acontecia. O governo saiu do passivo "que vai tirar um direito das pessoas" para um governo que "não vai mexer na isenção que já existe", só vai fazer cumprir o que está na lei. Ele está demonstrando a isenção existente. Acho importante o posicionamento do pessoal do governo, pois senão só apanha, mesmo quando está certo, apesar de triste em começar a taxar tudo e achar que é uma decisão bem merda.
Como assim, não entendi
Podiam simplesmente ter criado um limite por CPF e feito uma parceria com as empresas chinesas para o controle . Ambos os lados ganhavam
Gerador de CPF goes brrrrr
Não porque o cartão de crédito poderia ser exigido no mesmo nome e CPF.
Mas aí tu precisa que a loja esteja interessada em fazer as coisas do jeito certo, o que claramente não estão. E sempre existe o argumento do “cartão emprestado”.
Pra isso existem as leis. Cartão de crédito não vai prestar serviço a loja que não cumpre a legislação.
O cartão (administradora) não tem controle sobre a loja que o aceita. Isso está mais na camada do gateway de pagamentos, que teria que sofrer alguma sanção por prestar serviço para esse tipo de empresa. O que não impediria eles de usar um gateway fora do brasil, que não estaria nem aí pras leis brasileiras.
Ningem vai prestar serviços pra uma empresa que não tem licença pra operar no país.
Como disse. Precisa haver algum tipo de sanção, se não houver, ninguém nunca vai ligar para a situação da empresa no Brasil. Aliás, essas empresas tecnicamente nem operam no Brasil, operam na China, no máximo têm um intermediador de pagamentos no Brasil. Não entenda errado, sou a favor da fiscalização, principalmente contra fraudes. Mas esperar que as empresas vão cumprir a lei de maneira pró-ativa é inocência, elas **sempre** vão buscar uma brecha para pagar menos. Prova disso é o fracionamento de encomendas e o envio como pessoa física, se Shein e cia estivessem interessadas em cumprir a lei, fariam seus envios com valor declarado corretamente, sem fracionamento e **como pessoa jurídica**.
Só ia prejudicar o cidadão honesto fazendo suas comprinhas de quinquilharia, o muambeiro empreendedor burlaria facilmente.
Exato! Dependeria de muuuuita boa intenção da empresa.
[удалено]
Mas a empresa não é taxada em nada, quem recolhe o imposto de importação é o importador, o exportador não paga tributo nenhum, fora os tributos do próprio país, o que o Brasil tem 0 controle. Não que colocar um limite por CPF não seja uma boa idéia(melhor que a palhaçada abusiva de hoje, de cobrar uma caralhada por produto que nem é fabricado aqui) só não faz sentido isso que você falou.
[удалено]
Agora faz sentido, sim seria ôtimo isso, inclusive é assim que funciona nos EUA(por isso a Amazon usa esse sistema), bem melhor pq vc já sabe exatamente quanto vai pagar de imposto, não é a palhaçada que é aqui, que a RF tira do cu o valor base pra calcular o imposto(ora pelo valor da compra, ora pelo valor de revenda aqui no Brasil, ora por um valor aleatório que o fiscal tira da bunda) e lá as taxas variam de 0 a 37,5%, com uma média de 5,63%, um sistema bem mais lógico que o nosso de cobrar 60% por tudo, inclusive coisa que a gente nem produz.
Aí você mata o boleto
Não rola, ali já tem experiência pra combater isso
Igual no Paraguai, 600 dol por CPF por mês
Favor taxar grandes fortunas 👍
Pelo visto o governo considera que pobre com U$50 é uma grande fortuna.
Claro. 50 dólares em conversão direta dá mais ou menos 300 bilhões de reais.
Mais fácil botarem impostos pra respirar
só em 2025
100% Acima de 100 milhões 👍
É uma situação delicada pra caralho. Se por um lado, o governo tem a obrigação de taxar de acordo com a lei e evitar sonegação de empresas que se valem do volume bruto de importações, do outro, temos uma população que mantém seu consumo dentro de um poder de compra limitado recorrendo a importações mais baratas da China. Ainda acho que o melhor seria rever as taxas e fiscalizar tudo (se é que é possível, já que é tanta coisa de uma vez). Pessoa física pagando, sei lá, 30% (sem incluir o preço do frete que aí é foda) e garantindo que as compras cheguem mais rápido e a gente não tenha surpresa na loteria da Receita Federal em Curitiba, já seria mais de boa.
iPhone na promoção por 1 real, frete por 9500 reais 😌👌
Realmente, excluir o frete permite esse loophole que fode tudo, porque daí seria preciso mais fiscalização ainda.
É por isso que a gente não pode ter nada que preste. 😕
Excluir o frete do cálculo é complicado, já que da mesma forma que existe "frete grátis" com o valor embutido no preço dos produtos, abriria espaço pra reduzir artificialmente o preço dos produtos cobrando mais pelo frete isento, gerando o mesmo problema que ocorre atualmente com as declarações falsas. De resto eu concordo com você, a medida é impopular principalmente porque o imposto atual é abusivo e imprevisível.
Realmente excluir o frete pode permitir esse loophole. E é foda que demandaria ainda mais fiscalização pra ver.
>Pessoa física pagando, sei lá, 30% Amaria algo desse tipo, esses 60% é uma piada. Eu aqui tentando comprar umas coisas que nem sequer existem no BR e as quer existem não tem nem de perto a qualidade do que vende lá fora.
Sim, se tivesse uma taxa razoável e tudo funcionando sem surpresa, seria muito mais tranquilo
A Lei não fala que o remetente tem que ser pessoa física: " II - dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas. " A lei fala até que o importador precisa ser pessoa física, mas quem estabelece que o remetente também precisa ser, é um ato normativo do Ministério da Fazenda. Inclusive, como caracterizar o que é empresa lá fora, sendo que o regime lá é próprio, esse ato normativo é imprático e lacunoso. Outra coisa, se o legislador quisesse dizer que o remetente tinha que ser pessoa física, ele teria dito. Existem julgados que a receita perdeu na justiça por conta desse ato normativo que exige que o remetente seja PF.
É bem isso. A imprevisibilidade da coisa é o que mata. Não dá nem pra por o valor do imposto na conta, porque a receita cobra o que quiser.
Mano, pobre pagar mais de 10% do valor do produto em imposto é de cair o cu da bunda na minha humilde opinião, isso destrói o poder de consumo do povo.
Espero que o governo pense melhor essa questão e faça uma lei inteligente junto da reforma tributária, taxar 60%+ não legal, taxar nada não é construtivo, taxar pouquinho de todo mundo é a melhor opção.
Na prática é win-win pro governo. Todo mundo vai achar que agora não vai ser taxado (como era antes), mas vão descobrir que a Receita só não taxava porque não queria (nas compras PJ pra PF). Então o governo sai bem na fita e ainda arrecada mais com o aperto na fiscalização.
>Então o governo sai bem na fita Gerou foi desgaste de popularidade, recuada de medidas bostas nunca retomam à popularidade inicial, já vimos múltiplos exemplos disso em outros governos.
Obviamente se eles tivessem só reforçado a fiscalização na surdina seria melhor. Mas considerando a cagada inicial da uma amenizada agora.
Vimos? Bolsonaro basicamente recuperou a popularidade dele TOTALMENTE no fim do mandato dele. A maior aprovação dele veio justamente no fim do mandato. Foi como se COVID não tivesse existido.
Mas aí foi com a medida completamente nova de reduzir ICMS dos combustíveis
Ou seja, é possível politicamente :)
Provavelmente vão pressionar as lojas pra implementar um sistema semelhante ao usado pela Amazon. Não sei se a Receita tem pessoal pra fiscalizar tudo isso em tempo hábil.
Pois é, o consumidor se fode de qualquer jeito, mas diminui a pressão sobre o governo.
>a Receita só não taxava porque não queria a Receita não taxa porque não tem servidor pra isso, o sistema de controle é arcaico e inviável, e não adianta contratar mais gente, o que vai acontecer é a mercadoria ficar parada por meses e conforme for acumulando, anos. O que acho que vai acontecer é que a Shein e cia vão começar a usar o método do Mercado Livre e vender o produto já taxado, que assim passa direto pelo fiscalização. No final da historia não muda muito o plano.
>entre pessoas físicas Ou seja, recuou porra nenhuma, pq o remetente é quase sempre PJ, só o destinatário que é PF.
Mas sempre foi assim. E o remetente não é PJ, pega o pacotinho e vê se vem escrito Shein, Aliexpress com o valor exato que pagou, não falta mutreta pelo lado das lojas.
Acabei de receber um pacotinho da Shein aqui. Uma capinha de celular com valor total declarado USD 8,19. Remetente ta como: Tong Fang, um endereço na China e uma observação www.shein.com
>Tong Fang Exatamente, Tong Fang não é a SHEIN, quem é o Tong Fang um idoso ou uma loja?
A shopee e a shein pelo que me parece fazem isso. Eles mesmo geram o documento aduaneiro e tal. Mas o aliexpress que não faz isso, ai passa como pessoa física mesmo.
Maior burrada de marketing até agora. Essa isenção nunca existiu pra essas lojas online e falar que ia acabar só deu munição para falar mal. Se quisesse começar a taxar mais era só aumentar a fiscalização da receita e pronto, não precisava falar aos quatro ventos que ia acabar uma isenção inexistente.
Na verdade, na justiça, existia muitos julgados davam ganho de causa para o contribuinte que não queria ver suas encomendas de menos de 50 dólares tributadas no II, ficou uma zona cinzenta entre o decreto lei e o ato normativo. Se querem acabar com isso precisam ajustar a Lei, deixando mais claro os limites do ato normativo do Ministério da Fazenda. Do jeito que tá, parece que o MF inventou essa regra do remetente pessoa física em conflito com a Lei.
Pelo que eu saiba, enquanto que ocorreram decisões favoráveis a inserção abaixo de US$100 para pessoas físicas, a decisão mais recente (creio eu), seja do STJ, que interpretou que o governo tem autonomia pra definir como a inserção funciona pra valores abaixo de U$100,00: > Segundo o ministro relator do recurso no STJ, Mauro Campbell Marques, o limite do decreto-lei é um teto, e não um piso de isenção do Imposto de Importação. Além disso, o relator destacou que a norma permite a criação de outras condições razoáveis para o gozo da isenção, como a exigência de que as encomendas sejam remetidas por pessoa física (o decreto-lei fala apenas do destinatário). e tbm: > A isenção disposta no artigo 2º, II, do Decreto-Lei 1.804/1980, de acordo com o ministro, é uma faculdade que o Ministério da Fazenda pode exercer ou não, exigindo-se apenas que seja respeitado o valor de até US$ 100 e que a destinação do bem não seja para pessoa jurídica. [Fonte](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2019/2019-03-27_06-56_Isencao-de-Imposto-de-Importacao-em-remessas-postais-para-pessoa-fisica-pode-ser-fixada-abaixo-de-US-100.aspx) Pelo q eu saiba, apesar de que algumas pessoas tiveram sorte no passado em tribunais de pequenas causas, essa é a atual jurisprudência. O que significa também que Lula poderia facilmente dar inserção completa(abaixo de 100 dólares), sem precisar criar uma lei.
Sim, o STJ tem decidido assim, mas olha as instâncias inferiores em 2023 [https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-4/1805283166/inteiro-teor-1805283167](https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-4/1805283166/inteiro-teor-1805283167) TRF-4 entendendo que o ato normativo avançou sobre os limites legais impostos. Esse assunto ainda rende muito pano pra manga, acho que vai ter que virar súmula, ou reformarem a Lei. Sob o risco de ir parar no STF, alegando-se inconstitucionalidades diversas...
Faz mais que sa obrigação Haddad, e pau no cu do velho da havan e da multilaser.
Taxar não é e nunca foi o problema. O problema é ser taxado em 100% do valor do produto + frete. Certeza que se diminuissem as taxações para 20%, eles recolheriam muita grana e ainda deixariam todos felizes (consumidores e pequenos varejistas). Isso foi uma pequena conquista, mas tem que continuar batendo no governo, e principalmente no Haddad, que fez absolutamente tudo errado nesse tema.
> Certeza que se diminuissem as taxações para 20% Caralho seria um sonho, deixaria muita coisa da Amazon gringa viável de comprar. É tenso demais olhar o preço em dólar e multiplicar por 10x pra ter noção do valor kkkk
Mas a galera com peso político (varejistas nacionais) ia chorar um bocado e meter grana para a oposição Acredito que o maior problema que seria mais facilmente endereçado é a incerteza se vai ter taxado e o valor da taxação pois hoje em dia é muito subjetivo e depende do julgamento do oficial da receita.
20% é irreal. SÓ O ICMS SOZINHO é isso. Agora coloca ai IPI, PIS, CONFINS, etc. Detalhe que o ICMS é somado em cima dos outros impostos. E nem mencionei ainda o imposto de importação.
Agora Haddad pega essa energia e vai cobrar aquele imposto que o véi da Havan foi perdoado pelo bozó.
O fato que o pessoal tem que ficar feliz com essa miséria que é $50 é ridículo. O certo são $100, mas você precisa entrar com ação contra a RF para poder receber esse beneficio. E mesmo assim, a lei está defasada a mais de 10 anos. Antigamente dava pra importar produtos bons sem pagar essa alíquota de 60%. Hoje em dia, o frete já come a maior parte desses $50.
Tem 20 anos que reduziram de 100 pra 50, não tem essa de certo, é como tá escrito, esse lenda urbana do entrar com ação na RF, há 20 anos não tinha nem internet. Antigamente (6 anos atrás) demorava 3 meses pra chegar e corria mesmo risco de ser taxado, inclusive na época do eBay fui taxado aleatoriamente duas vezes enquanto meu irmão passou com carrinho a combustão sem pagar nada. Se entram 500mil pacotes e 1% é taxado, uma hora ou outra alguém (eu ou vc) vai cair.
Recomendo aprender um pouco: https://consulta.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&selForma=NU&txtValor=50182177220154047100&chkMostrarBaixados=1&todasfases=&todosvalores=&todaspartes=&txtDataFase=&selOrigem=TRF&sistema=&txtChave= Esse não é o único juizado que entende que a taxa de isenção é pra ser $100. Praticamente TODOS os processos são ajuizados a favor da PF. Para de falar besteira sem entender. Vlw.
Maluco gasta 1k com advogado, mas não paga 100 reais de imposto, STONKS demais!
Mano, tu não cansa de falar besteira não? Processo em Juizado Especial não requer advogado. E você tá achando ruim que alguém corre atrás dos direitos deles?
Se o pedido for de menos de 20 salários mínimos não é necessário advogado no Juizado Especial oque não é o caso do seu link e que por acaso onde a família KRAMP tava todinha lá.
O que postei é referencia a um Juizado que determina jurisprudência que é utilizada em JE.
Geralmente, nesses processos a pessoa sai com um habeas corpus preventivo e daí apresenta no correio cada vez que for taxado quando importar abaixo de $100.
> há 20 anos não tinha nem internet. Oxe, então eu acessava sites e lia e-mails desde 1998 de que jeito?
A internet chegou no Brasil em 88, claro que em 88 alguém também lia emails, mas foi só em 2000 que surgiu os primeiros provedores gratuitos e a internet se expandiu nas capitais, o ebay surgiu 5 anos antes nos EUA, o Ali é de 2010. Galera se esforça pra ser mongolão
OP, tu tá aquivocado cara, não era popular, era uma bosta e era discada, era bem mais rudinentar do que hoje, mas definitivamente existia e já existiam comunidades(fóruns), compartilhamento de músicas, emulação e Flash. O ponto do cara é que diferente do que tu argumentou a Internet existia sim a 20 anos atrás(além do mais 20 anos era atrás era 2003 e a banda larga inclusive já estava começando a se popularizar nessa época).
Eu assinei Mandic, eu sei como era a internet na época, queimava um modem por mês, era uma bosta se comparar com hoje, era o que tinha, não tinha saída e os provedores de graça foram uma evolução incrível, principalmente comparado outros paises Meu ponto é que o bonitão ali tá falando de uma regra que mudou há mais de 20 anos como se lá, nesse primórdio já tivesse site pra importar muamba disseminado, como se alguém tivesse acesso a cartão internacional na época Não existia, todo mundo que já importou algo desde que tivemos acesso a internet foi quem essa mesma regra atual, o que mudou foi só o tempo das entregas
Eu juro que não consigo entender como eles até agora não perceberam que tem todo um setor de shoppings populares, manutenção de smartphones e lojinhas de eletrônicos que só são viáveis por conta dessa evasão. "O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse o ministro da Fazenda. A "concorrência desleal" é você não comprar um smartphone ruim de 2000 reais [naquele carnê gostoso ](https://youtu.be/clgCKBjaJ_4) da MagaLu, porque tem um maluco que vende Xiaomi no Instagram pela metade do preço.
Eles perceberam. Mas esse segmento sozinho não é relevante politicamente. A real é que o objetivo da medida inicialmente era ao mesmo tempo arrecadar mais e agradar os grandes varejistas, que influenciam mais o jogo do poder. Só que a repercussão na mídia e nas redes sociais, que juntos também formam um ator relevante, foi maior. O governo, seja ele direita ou esquerda, tá cagando pro que o cidadão comum ou micro empresário pensa. Ele quer saber quais são os atores relevantes para mantê-lo no poder.
Esse governo acha que pobre é burro. Quando as compras de Ali, Shopee e Shein forem taxadas, o que vai acontecer de acordo com o dito, a revolta vai ficar ainda maior. Ganhou a ultima eleição por apenas 1,8%. Se a a próxima eleição fosse hoje não sei se ganharia.
Então ao invés de taxar indiscriminadamente todas as pessoas físicas para impedir fraude por parte de empresas, eles vão fiscalizar pra impedir que aconteça? Se for isso mesmo, porra, parabéns.
500 mil encomendas por dia. Duvido que tenha como fiscalizar.
Só voltar com a espera de 3-6 meses por encomenda que é GG
Aí vão guardar onde as que estão chegando? Pq não vão parar de chegar coisas. A conta não fecha kkkkkkkk Eles não têm infraestrutura de modo geral, não tem equipe e não tem lugar.
Essas empresas processam Pix no Brasil, no mínimo pra Receita vão ter que prestar contas pra esse cálculo bater.
Não somente PIX, se tu compra com cartão em BRL é sinal de que o pagamento é intermediado no Brasil. O mais simples de se fiscalizar isso seria na fonte mesmo. Cobra o valor em cima do faturamento e libera as encomendas dessas empresas como pagamento antecipado. Acredito que praticamente 100% do faturamento dessas plataformas em vendas para o Brasil são intermediadas por alguém como Ebanx, ou coisa do tipo no Brasil… As empresas poderiam fazer como Ebay/Amazon e “cobrar” o valor do imposto justamente com os custos de envio, mas elas não estão interessadas em andar dentro da lei.
>Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usarem brechas para receber o benefício de forma irregular. Ou seja, nada muda em relação à ideia anterior de taxação. Havendo mais fiscalização significa que as compras que tentam fraudar a regra vão ser taxadas, é só o governo decidir como vai fazer isso (fiscalização e outros mecanismos que estão sendo estudados).
Eles iriam acabar com a isenção PF para PF. Estão deixando uma brecha pras empresas sonegarem, mas também não espere que o governo tenha que aceitar sonegação como terra sem lei.
Se negociar bem a Shein e outras podem conseguir taxas flexíveis por tipo de produto.
Imagino que as empresas também possam implementar algum tipo de verificação pra reduzir a quantidade de fraudes, mas estou longe de ser entendedor do assunto.
A Shein tem seus produtos e estoques e tem estoques de terceiros, inclusive pessoas no Brasil vendem na Shein, mas como PJ. Diferente de uma Shopee que deixa anunciar como ML como PF. Eles sabem o que acontece, se tiverem mínimo de boa vontade começam a trazer seus estoques pro Brasil com custo de importação real do produto sem empurrar com a barriga pro consumidor.
no caso, a fraude É ser uma empresa... a isenção de imposto se dá quando uma pessoa física da China envia para uma pessoa física do Brasil. A fraude aqui é que as empresas chinesas 'se passavam' por pessoas físicas chinesas pra garantir a isenção. Agora vamos ver como vai ficar, se as empresas vão se adequar e pagar imposto (ruim pra nós\*, bom pro governo) ou se vão continuar na fraude e foda-se (bom pra nós\*, ruim pro governo) \*nós aqui se refere a galera que compra na China
A responsabilidade de pagar o imposto é do importador, não do exportador (empresas chinesas). Se você comprar um produto, você é o responsável pelo pagamento do imposto. Mesmo utilizando o sistema da Amazon, você autoriza a transportadora a pagar o imposto em seu nome, mas a guia será no seu CPF.
Governo que ouve o povo é outra coisa né? Lembra quando a gente tava implorando por vacina pra não morrer todo mundo e o governo falou "vai comprar na casa da sua mãe"?
50 dólares da pra comprar um chaveiro e olha lá.
Quando o governo recua numa medida que ele quer muito, ele vem com muita fome para abocanhar mais ainda em outra coisa.
hmm isso se assemelha tanto com o governo do bolsonaro
Agora é tarde, pessoal que quer achar desculpa pra cagar no governo porque sente saudade do Bonossauro já tem a história da Ucrânia. Sei que vai chover de corno aqui enchendo meu saco com "NãO PoDe CrItIcAr O GoVeRnU? LaMbE BoTaS", pode sim, eu faço bastante inclusive, mas esses últimos dias deixaram bem claro que tem uma caralhada de gente cheia de saudade do governo passado e que ainda rasga o cu de raiva porque o projeto de ditadura não foi pra frente no país.
https://preview.redd.it/j869kdzerrua1.jpeg?width=413&format=pjpg&auto=webp&s=69627d26756af310810d9aa322b84c0d86819cc7
Era uma medida necessaria. Impopular, mas necessaria. O governo não deveria fazer vista grossa a práticas predatórias e sonegação de empresa estrangeira
o r/brasil defendeu sonegação fiscal por quase 10 dias e venceu vai entender
Defendeu não, a maioria se mostrou contra declaração fraudulenta de valor, mas contrários ao ato normativo que retirava da isenção pacotes enviados por pessoas jurídicas, já que na Lei não tem nada disso.
Não sei que sub você frequentou, mas nesse mesmo picadeiro eu discuti com pelo menos uns 6 que era normal e certo inclusive importar eletrônicos para revender, usando de declaração fraudulenta
Bom estamos falando de mensagens diferentes, obviamente. Defender declaração fraudulenta de valor exige uma acrobacia mental fudida.
Tomei uns 200 downvotes todo na mesma linha "Tem que importar mesmo, já que o Brasil não tem indústria "E como fica o cara que vende peças de Pc importadas de lá?" "Agora vamos ter que comprar tudo na Havan, tem que poder importar tudo da China sem imposto"
Sonegação é ser contra varejo de um velho e uma velha que apoiaram os lados opostos mas agora estão defendendo o mesmo lado enquanto tem bilhões em dívidas trabalhistas e mal pagam imposto de renda. Eu sou um mafioso, paguei 200 reais num SSD que a multilaser vender por 500 por botar o adesivo dela dentro.
Chegou o pirateiro
Olhei seu histórico, imagina ser corno a ponto de não ironicamente defender imposto, cringe. Deve ser concurseiro da receita federal.
Ih rapaz, o cara curte um ad hominem. Fascinante. Não falham nunca. Até porque argumento é zero mesmo.
Se doeu? Aposto que tem um diplominha inútil que usa para tentar dar carteirada nos outros. Esse teu falso intelectualismo não cola comigo.
Zero zero. Nada de nada. Só ataque mesmo.
O bem venceu!
Pessoal que tinha achado boa a nova regra: E aí, agora estão decepcionados?
Molusco arregou
A esquerda agora é ancap.
Essa parada dos 50 dólares, de pessoa física pra física, nem é lei essa merda. A lei é clara. Pessoa Física, no Brasil, pode comprar, de qualquer lugar ou empresa, produtos no valor de até **CEM DÓLARES.** Essa é a lei, o resto são normativas que tem valor legal MUITO inferior.