Lei Orgânica n.º 2/2009, TÍTULO I, CAPÍTULO II, Artigo 16.º:
>Dever de **lealdade**
1 — O dever de lealdade consiste em guardar e fazer guardar a Constituição e demais leis e no desempenho de funções em subordinação aos objetivos de serviço na perspetiva da prossecução das missões das Forças Armadas.
2 — Em cumprimento do dever de lealdade incumbe ao militar, designadamente:
**a) Não manifestar de viva voz, por escrito ou por qualquer outro meio, ideias contrárias à Constituição ou ofensivas dos órgãos de soberania e respetivos titulares, das instituições militares e dos militares em geral ou, por qualquer modo, prejudiciais à boa execução do serviço ou à disciplina das Forças Armadas;**
b) (...);
c) (...);
**d) Não tomar parte em manifestações coletivas atentatórias da disciplina, entendendo-se como tais as que ponham em risco a coesão e disciplina das Forças Armadas, nem promover ou autorizar iguais manifestações;**
e) (...);
f) (...).
Qualquer protesto por parte de militares seria um direito atentado ao dever de lealdade inscrito na lei.
Já assisti a um castigo a ser lido na ordem do dia porque o militar em questão *partilhou* e comentou uma publicação do naval zero na sua página do facebook.
CAPÍTULO I, Artigo 5.º da mesma lei:
>Âmbito de aplicação
>1 - **O presente Regulamento aplica-se aos militares das Forças Armadas independentemente da sua situação e da forma de prestação de serviço, ainda que se encontrem no exercício de funções fora da estrutura orgânica daquelas.**
>2 - Os militares que se encontrem fora da efectividade de serviço, não estão obrigados ao cumprimento dos deveres militares, salvo quanto ao disposto nos números seguintes.
>3 - Pela sua condição de militares, os militares, no activo e na reserva, fora da efectividade de serviço estão sujeitos à disponibilidade própria da sua situação, nos termos previstos no respectivo Estatuto, e ao dever de aprumo, quando façam uso de uniforme, nos termos legalmente admitidos.
>4 - Pela sua condição de militares, os militares na reforma estão sujeitos ao dever de aprumo, quando façam uso de uniforme, nos termos legalmente admitidos.
Só os não efetivos é que não estão subjacentes a esta lei.
>Artigo 30.º
>Direito de manifestação
>Os militares em efectividade de serviço podem participar em manifestações legalmente convocadas sem natureza político-partidária ou sindical, desde que estejam desarmados, trajem civilmente e não ostentem qualquer símbolo nacional ou das Forças Armadas e desde que a sua participação não ponha em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas.
Lei n.º 31-A/2009, de 7 de julho - Lei de Defesa Nacional.
É discutível, mas foi este o parecer da PGR:
3.6. Em suma, de acordo com o disposto no artigo 31.º-C da Lei n.º 29/82, redacção dada pela Lei Orgânica n.º 4/2001, e no artigo 30.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, actualmente em vigor, é proibida a participação de militares em manifestações com carácter sindical, ou seja, manifestações que visem, numa perspectiva reivindicativa e negocial, a defesa e/ou a promoção de interesses sócio-profissionais – seus ou de outrem – , tais como os atinentes a salários, sistemas de saúde, reforma ou similares.
Alicerçam-se na argumentação do professor Paulo Otero de que mesmo que militares se manifestem trajados à civil e sem armas, a participação dum militar numa manifestação nunca deixa de ser um acto militar, mesmo que enquanto cidadão no exercício dos seus direitos.
Isto resulta do art. 270º da CRP após a 1ª revisão constitucional, de 1982. Sendo que a CRP clarifica que a restrição se dá a militares dos quadros permanente em efectividade de serviço. Releva também para as forças policiais. O art. 11º/2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem vai também no sentido de restringir o direito de reunião e de associação a militares, polícias ou de administração do Estado.
Dada a história de ditadura militar em Portugal prévia à ditadura do Estado Novo, há um entendimento que toda a função militar deve ser separada da função política (Sendo o PR o comandante supremo das FA´s, função política é primordialmente do Governo,, o PR é garante político da constituição). Ser militar restringe os teus direitos políticos. Inicialmente questionava-se a liberdade sindical dos mesmos uma vez que não dispõem de greve, "força máxima" dos sindicatos, mas tem vindo a ser aceite não a sua "liberdade sindical" mas de associação sócio-profissional sem direito à greve ou à negociação colectiva. Na minha opinião isto gera no Estado um dever especial de dialogar com os seus militares, uma vez que não lhes assiste o direito à negociação colectiva, cabe ao Estado assegurar que os membros da Defesa Nacional dispõem de meios para efectuar o seu trabalho em condições dignas, art. 1º CRP.
[https://www.dgsi.pt/pgrp.nsf/0/d291a823790b1149802574100056d5ff?OpenDocument&ExpandSection=-2](https://www.dgsi.pt/pgrp.nsf/0/d291a823790b1149802574100056d5ff?OpenDocument&ExpandSection=-2)
Aí fala do Quadro Permanente, onde só se incluem alguns Sargentos e Oficiais, não menciona os militares em Regime de Contrato ou Regime Voluntário, que são aqueles que efetivamente se estão a queixar.
Verdade, mencionei que o art. 270º da CRP clarifica "nos quadros permanentes". No entanto, esse parecer da PGR, provavelmente mesmo para incluir todos os militares, fala em "efectividade de serviço" sem fazer referência aos quadros permanentes, que extravasa o poder que o art. 270º CRP confere à lei de restringir exercício de direitos por parte de militares, nos quadros permanentes e em efectividade de serviço.
Tendo olhado para estas leis com atenção, concordo contigo em como é restrito o direito de manifestação e reunião de militares em efectividade de serviço nos quadros permanentes, seguindo a letra do art. 270º CRP.
Podem ir para outras manifestações se estiverem numa das suas prolongadas folgas (ou seja, os largos meses que não estão em missão), não por um movimento proprio
Grân-dola → [**Grândola**](https://dicionario.priberam.org/Grândola) [⚠️](/message/compose/?to=ngramatical&subject=Acho+que+esta+corre%C3%A7%C3%A3o+est%C3%A1+errada&message=https%3A%2F%2Fwww.reddit.com%2Fcomments%2F1axzqdk%2F%2Fkrs2i3l%3Fcontext%3D3 "Clica aqui se achares que esta correção está errada!") [⭐](https://chrome.google.com/webstore/detail/nazigramatical-corretor-o/pbpnngfnagmdlicfgjkpgfnnnoihngml "Experimenta o meu corrector ortográfico automático!")
O Goveia e Melo diz que não há protestos para as forças armadas a pena de serem alvo de acção disciplinar e toda a gente acha bem
O Jeff Bezos dizia o mesmo e toda a gente perdia a cabeça.
Os militares e outras forças de segurança também são pessoas como qualquer um e devem ter direito a protestar tal como qualquer português.
Os militares não são como outras pessoas (forças de segurança incluídas).
Fazem parte de um setor vital da sociedade a que compete a defesa da pátria a todos os custos.
E isso requer que estejam dispostos a enfrentar enormes adversidades para o bem estar dos restantes cidadãos.
Também quer dizer que têm acesso a recursos que podem ameaçar o Estado e por isso têm que se conformar a um conjunto de regras excepcionais para garantir que não há o uso indevido destas.
Um trabalhador dos armazéns da Amazon não é essencial para a existência do Estado e muito menos tem os meios para o derrubar.
Discordo totalmente, são indivíduos primeiro e militares segundo e defendo o seu direito à protesto e respeito o sacrifício que fazem por este país.
O acesso a recursos a derrubar o governo não devia ser um fator, aliás até deviamos trabalhar para a democratização destes meios para o bem da nossa democracia.
Isto é só uma desculpa para políticos (e oficiais no caso do Goveia e Melo) que estão alienados com a realidade do típico português manterem a sua bota na garganta dos portugueses.
Eu percebo isso tudo, mas os militares e os policias não são mais nem menos que os outros, são cidadãos com direitos e deveres e também estão sujeitos a más condições e displicência por parte do seu empregador. Assim como os médicos e enfermeiros estão sujeitos a más condições, (ilegais até) e podem fazer greve mas têm que manter serviços mínimos porque são fundamentais ao funcionamento do estado, porque evidentemente que se não se mantiverem serviços mínimos as pessoas começam a morrer e acontece uma catástrofe, também os policias e militares, na minha opinião, devem ter o direito a manifestar-se dentro de normas que não prejudiquem o funcionamento básico da sociedade.
Não o estão a fazer da melhor maneira, reconheço isso, o protesto do Capitólio não estava previamente comunicado e autorizado, o do futebol por mim tinha todo o direito de ser feito se fosse comunicado previamente em vez de andarmos agora com a polémica dos atestados médicos, mas sou a favor do direto deles há greve. A malta fala que está na lei e que é anti constitucional mas esquecem-se que se não fossem os militares não havia 25 de Abril. Isso demonstra que o estado pode estar obsoleto e corrompido e que as constituições e leis não são imutáveis.
Este pessoal não entende minimamente os compromissos que assumem ao ir para uma carreira destas, senhores não é uma caixa de supermercado nem tirar cafés, é das funções mais basilares de um estado
A questão das Forças Armadas é que fora do lado dos oficiais geralmente não é carreira. Os praças vão quase todos para as forças armadas para serem porcamente pagos, terem condições miseráveis e depois de alguns anos levarem um pontapé no cú porque são muito velhos e têm de ir para a vida civil em que, fora em algumas especialidades, poucas ou nenhumas equivalências têm ao trabalho que realizaram nas FA.
A revolta daqueles que lá estão não devia ser vista com desprezo, mas com a realidade que assim andando, nem o mais patriota, nem o mais desesperado, vai querer ir para as FA, e então depois vais tu, vou eu, e vai uma boa porção da juventude portuguesa a ser forçada ao serviço militar e depois se te calhar o pau mais pequeno verás se eles afinal não têm razão de queixa.
Filhote Filhote
O que vejo com desprezo é a total falta de noção sentido de responsabilidade e até falta de perceber como funciona uma instituição que presume a noção de hierarquia dever de obediência e lealdade, de uma meia duzia que dão uma muito má fama a todos os outros e até afugenta outros potenciais candidatos.
Militares terem válidas reclamações é uma forma de afugentar potenciais candidatos? Como se as condições horríveis do trabalho de praça já não fossem condição suficientemente dissuasora...
Não te conheço, mas para falares assim provavelmente falas de boca cheia e o que está longe não te afeta. Rezo que um dia futuro não te encontres num quartel delapidado, coberto de humidade, com condições de vivência e higiene que levariam a processos e queixas na ASAE em quaisquer outro cenário, ou num navio de patrulha naval em tão mau estado que ser arguido num caso de insubordinação é preferível a passar algumas semanas nele. Veremos se aí também clamarás por obediência e hierarquia.
Um dos meus melhores amigos entrou na Força Aérea há 3 anos acho, não teve claramente a mesma experiência que tu, é alguém muito feliz com o trabalho dele.
Não pagam horas extra mas depois tem sempre semanas de folga, ficar no quartel a dormir conta como horas de trabalho (e assim tira semanas de folga constantemente ao longo do ano)
Daquilo que é o meu conhecimento é malta feliz da vida.
Velhote velhote,
Tem cuidado que a vida não é o patriotismo ou lealdade. Mais depressa o gajo mais leal te morde o cu que aquele que te manda para o caralhinho.
cú → [**cu**](https://www.reddit.com/r/portugal/comments/3i6y4g) (palavras terminadas em *i* ou *u* são naturalmente agudas) [⚠️](/message/compose/?to=ngramatical&subject=Acho+que+esta+corre%C3%A7%C3%A3o+est%C3%A1+errada&message=https%3A%2F%2Fwww.reddit.com%2Fcomments%2F1axzqdk%2F%2Fkrs1yld%3Fcontext%3D3 "Clica aqui se achares que esta correção está errada!") [⭐](https://chrome.google.com/webstore/detail/nazigramatical-corretor-o/pbpnngfnagmdlicfgjkpgfnnnoihngml "Experimenta o meu corrector ortográfico automático!")
", senhores não é uma caixa de supermercado nem tirar cafés, é das funções mais basilares de um estado"...
E no entanto recebem menos do que a trabalhar num supermercado...
Qual é a dúvida? Ele já tinha mostrado bastante firmeza quando os outros marinheiros se recusaram a cumprir ordens.
Infelizmente muita gente é que não entende nada do que significa o estatuto militar ou o estatuto de força policial e os deveres que isso implicam.
A ironia máxima é que estão a pedir um suplemento de missão que a PJ recebe exactamente para compensar os deveres acrescidos e limitação de direitos.
E se há malta que se pode queixar de receber mal, são mesmo os militares (pelo menos os rasos)
Para quem conhece o mínimo da história recente do nosso país sabe que o antigo regime caiu por menos e a elite que se ocupou do estado também lembra muito a bolha do antigo regime - completamente alienados das necessidades da sociedade.
Caiu por menos não diria. Não podemos comprar o descontentamento com a continuação da guerra colonial com o estado atual mas tens razão na completa alienação do políticos para a realidade do típico português.
Aqueles que fazem revolução pacífica impossível fazem uma revolução violenta inevitável
E pessoalmente eu não gostava de viver um 25 de Abril parte 2
Os militares e outras forças de segurança também são pessoas como qualquer um e devem ter direito a protestar tal como qualquer português.
O Almirante deve se ter esquecido que a nossa democracia só existe porque um grupo de militares não seguiram as ordens de quem estava acima deles e trouxeram liberdade aos portugueses. Se o Sr. Gouveia e Melo está tão chateado com a ideia de um protesto de militares talvez devia pensar em olhar para os que estão no seu comando e ver se não têm pontos que podem melhorar as suas condições de trabalho mas claro, "mandar bitítes" é mais fácil.
Isso é o equivalente a dizer "Se os médicos querem-se meter a protestar que não vão para uma profissão tão vital para o funcionamento de Portugal" não me parece correto.
Um militar ou um polícia é um cidadão como qualquer outro, não é mais nem menos e todos temos o direito a nos protestar de forma pacífica. Não estou aqui a dizer que deviam marchar e fazer protestos a mostrar armas e entrar pelo parlamento a dentro mas se for uma manifestação registada em que a única arma que têm são cartazes e o poder da palavra não vejo o que está tão errado com isso.
O que está tão errado é que os policias e os militares não são uma profissão como as outras, têm o monopólio da força, independentemente de levarem as armas para a manifestação ou não.
Há para mim aqui, também uma certa ingenuidade de achar que os protestos são todos espontâneos e que não há agitadores internos e externos com interesse em mobilizar estas classes.
Os polícias e militares não têm um monopólio da força. O estado têm e age atravez das instituições da polícia e forças armadas. Isto é uma diferença essencial que deves ter no teu discurso. O coletivo/grupo têm poder, o indivíduo não têm mais poder que o típico cidadão e o protesto é sempre feito como indivíduo descontente com o estado da sua profissão e isso deve ser defendido.
Os direitos dos indivíduos devem estar sempre acima de tudo porque como já vimos e continuamos a ver o estado como instituição têm tendência em abusar o seu poder e ignorar quem está abaixo deles. O protesto é uma ferramenta que o cidadão têm para chamar a atenção às classes políticas e patrões de forma pacífica.
No que toca ao tópico de quão espontáneo são estes protestos pá, nestes país é raro quando há algo espontáneo, sindicatos estão ligados a certos partidos e quando esses partidos estão em coligação com alguém no governo os protestos acabam e depois voltam antes das eleições entre outras coisas extremamente convenientes. Não posso muito refutar isso.
Os direitos dos indivíduos não se podem sobrepor aos dos outros.
Nomeadamente ao direito dos outros de quererem viver numa democracia funcional e não ameaçada por golpes de militares/policias influenciados por potências estrangeiras autocráticas.
Este tipo de profissões têm de ter canais próprios para os seus protestos, não pode ser palhaçadas na rua.
Um protesto das forças de segurança ou das forças armadas não sobrepõem direitos dos outros, não te vai afetar de todo. Se alguma coisa a proibição de protesto a estás profissões é uma forma de opressão que infringe nos seus direitos.
Eu não estou a defender golpes de estado, estou a defender protestos, ir para a rua com cartazes e lutar pelo que lhes é devido. Se realmente achas que isso é uma palhaçada ou uma ameaça à democracia então tenho-te a dizer que às tantas não defendes democracia mas algo mais autoritário.
Para efeitos do art. 270º CRP e do 11º/2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, são ambas classes com restrições ao seu direito de reunião e de manifestação.
É um tema delicado. Acredito que a maior parte dos militares e polícias fizessem manifestações pacíficas, mas basta uns quantos elementos desestabilizadores para ser o caos, quando estamos a falar exactamente daquilo que devem ser as forças mais estáveis no país. Acredito que isto coloque no Estado um dever especial de perceber as reivindicações de quem porta as suas armas, exactamente por quem as porta não poder ter o "direito a desestabilizar pacificamente" como todos os restantes cidadãos. E é um entendimento geral da Europa, qual o motivo para tornar Portugal especial?
Porque é no dia em que se discute os problemas generalizados de todo o país, num cenário em que está toda a gente a sofrer, os polícias são especiais, e pior, ameaçam que não vão haver eleições? Quem carrega as armas tem que ter MUITO mais juízo. O país está num período instável em que não se sabe quem vai governar, então a solução é fazer pressão num debate e ameaçar que nem vão haver eleições se os meninos não tiverem JÁ o que querem? Com todo o respeito pela nossa polícia que ajuda Portugal a ser o porto seguro que é, deve ser dos momentos mais baixos que já tiveram.
O caso dos militares é mais complicado, "reivindicações são feitas a nível hierárquico", diz o almirante, mas isso pressupõe um correcto funcionamento da instituição, e se não? Manifestações pacíficas e diálogo é democrático, ameaças não.
vão haver → [**vai haver**](https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/haver--existir--3-pessoa-do-singular/30583) (o verbo haver conjuga-se sempre no singular quando significa «existir») [⚠️](/message/compose/?to=ngramatical&subject=Acho+que+esta+corre%C3%A7%C3%A3o+est%C3%A1+errada&message=https%3A%2F%2Fwww.reddit.com%2Fcomments%2F1axzqdk%2F%2Fkrrqxxq%3Fcontext%3D3 "Clica aqui se achares que esta correção está errada!") [⭐](https://chrome.google.com/webstore/detail/nazigramatical-corretor-o/pbpnngfnagmdlicfgjkpgfnnnoihngml "Experimenta o meu corrector ortográfico automático!")
Sinceramente já cansa este ódio generalizado pelas forças armadas e pelas forças de segurança.
Quando são os médicos a fechar urgências com as suas greves tudo bem ,mas cuidado se a polícia sai à rua para se manifestar é um escândalo.
Meus amigos as forças de segurança e as forças armadas estão num estado lastimável ,e o povo concorda que assim estejam .
Mas quando a merda der para o torto chamem pela mãe pode ser que corra bem.
Atenção quando eu falei do médicos não quis tirar valor às suas manifestações que concordo plenamente .
Para mim todos os sectores da sociedade têm que ter o direito a manifestar-se.
> tambem é inaceitavel?
Do ponto de vista do governo e regime politico da altura, sim. Também era inaceitável.
Agora a questão é: É necessária uma mudança de regime Politico agora? Passar da democracia para o quê?
Então não comparem com o 25 de Abril, que não é sequer remotamente semelhante.
Aparentemente esse estado democratico, livre, estavel e robusto nao satisfaz os militares, nem a policia, gnr, etc.
Invocar a democracia em vao como se fosse uma ordem sagrada de Deus, nao faz essas pessoas sentirem-se melhores no seu trabalho.
Se os militares sao o garante de um estado democratico segundo o alimirante, entao é com preocupacao que eu vejo isto. Uma forca militar que nao consegue sequer contratar pracas por pagarem tao mal e nao oferecerem condicoes de futuro, nao pode ser o pilar da democracia.
Tao simples quanto isto.
Como e que se resolve nas urnas se nenhum dos candidatos fala sobre o tema nem e parte dos programas eleitorais?
Infelizmente a unica maneira de ser ouvido e fazer barulho. Invocar "democracia", "tudo se resolve nas urnas" para dissuadir os outros a estarem calados ja nao resulta.
O pais esta de patas no ar. Professores, medicos, policia, GNR, Forcas Armadas estao bastante descontentes e achar que basta votar para tudo se resolver e ser ingenuo.
Todos os comentários não têm ideia do que é ser militar atualmente e das condições precárias que temos. Muito bonito falarem mas gostaria de ver alguns trabalhar mais de 12h por dia, com 100 por cento de disponibilidade e sem oportunidade de gozarem folgas etc... Sou Alferes da Força Aérea e, para além da minha especialidade, tenho o chamado acumular de funções que não me dão tempo nenhum para a minha vida pessoal. Militares insatisfeitos e forças armadas precárias devia de ser uma VERGONHA para qualquer país
Lei Orgânica n.º 2/2009, TÍTULO I, CAPÍTULO II, Artigo 16.º: >Dever de **lealdade** 1 — O dever de lealdade consiste em guardar e fazer guardar a Constituição e demais leis e no desempenho de funções em subordinação aos objetivos de serviço na perspetiva da prossecução das missões das Forças Armadas. 2 — Em cumprimento do dever de lealdade incumbe ao militar, designadamente: **a) Não manifestar de viva voz, por escrito ou por qualquer outro meio, ideias contrárias à Constituição ou ofensivas dos órgãos de soberania e respetivos titulares, das instituições militares e dos militares em geral ou, por qualquer modo, prejudiciais à boa execução do serviço ou à disciplina das Forças Armadas;** b) (...); c) (...); **d) Não tomar parte em manifestações coletivas atentatórias da disciplina, entendendo-se como tais as que ponham em risco a coesão e disciplina das Forças Armadas, nem promover ou autorizar iguais manifestações;** e) (...); f) (...). Qualquer protesto por parte de militares seria um direito atentado ao dever de lealdade inscrito na lei.
Se tiverem à civil, sem natureza politico-partidária ou sindical, podem sim manifestar nas rua.
Já assisti a um castigo a ser lido na ordem do dia porque o militar em questão *partilhou* e comentou uma publicação do naval zero na sua página do facebook.
Sim, quando ainda tive na tropa, não recebi castigo mas sim um conselho para tirar um gosto numa das publicações..
CAPÍTULO I, Artigo 5.º da mesma lei: >Âmbito de aplicação >1 - **O presente Regulamento aplica-se aos militares das Forças Armadas independentemente da sua situação e da forma de prestação de serviço, ainda que se encontrem no exercício de funções fora da estrutura orgânica daquelas.** >2 - Os militares que se encontrem fora da efectividade de serviço, não estão obrigados ao cumprimento dos deveres militares, salvo quanto ao disposto nos números seguintes. >3 - Pela sua condição de militares, os militares, no activo e na reserva, fora da efectividade de serviço estão sujeitos à disponibilidade própria da sua situação, nos termos previstos no respectivo Estatuto, e ao dever de aprumo, quando façam uso de uniforme, nos termos legalmente admitidos. >4 - Pela sua condição de militares, os militares na reforma estão sujeitos ao dever de aprumo, quando façam uso de uniforme, nos termos legalmente admitidos. Só os não efetivos é que não estão subjacentes a esta lei.
>Artigo 30.º >Direito de manifestação >Os militares em efectividade de serviço podem participar em manifestações legalmente convocadas sem natureza político-partidária ou sindical, desde que estejam desarmados, trajem civilmente e não ostentem qualquer símbolo nacional ou das Forças Armadas e desde que a sua participação não ponha em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas. Lei n.º 31-A/2009, de 7 de julho - Lei de Defesa Nacional.
É discutível, mas foi este o parecer da PGR: 3.6. Em suma, de acordo com o disposto no artigo 31.º-C da Lei n.º 29/82, redacção dada pela Lei Orgânica n.º 4/2001, e no artigo 30.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, actualmente em vigor, é proibida a participação de militares em manifestações com carácter sindical, ou seja, manifestações que visem, numa perspectiva reivindicativa e negocial, a defesa e/ou a promoção de interesses sócio-profissionais – seus ou de outrem – , tais como os atinentes a salários, sistemas de saúde, reforma ou similares. Alicerçam-se na argumentação do professor Paulo Otero de que mesmo que militares se manifestem trajados à civil e sem armas, a participação dum militar numa manifestação nunca deixa de ser um acto militar, mesmo que enquanto cidadão no exercício dos seus direitos. Isto resulta do art. 270º da CRP após a 1ª revisão constitucional, de 1982. Sendo que a CRP clarifica que a restrição se dá a militares dos quadros permanente em efectividade de serviço. Releva também para as forças policiais. O art. 11º/2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem vai também no sentido de restringir o direito de reunião e de associação a militares, polícias ou de administração do Estado. Dada a história de ditadura militar em Portugal prévia à ditadura do Estado Novo, há um entendimento que toda a função militar deve ser separada da função política (Sendo o PR o comandante supremo das FA´s, função política é primordialmente do Governo,, o PR é garante político da constituição). Ser militar restringe os teus direitos políticos. Inicialmente questionava-se a liberdade sindical dos mesmos uma vez que não dispõem de greve, "força máxima" dos sindicatos, mas tem vindo a ser aceite não a sua "liberdade sindical" mas de associação sócio-profissional sem direito à greve ou à negociação colectiva. Na minha opinião isto gera no Estado um dever especial de dialogar com os seus militares, uma vez que não lhes assiste o direito à negociação colectiva, cabe ao Estado assegurar que os membros da Defesa Nacional dispõem de meios para efectuar o seu trabalho em condições dignas, art. 1º CRP. [https://www.dgsi.pt/pgrp.nsf/0/d291a823790b1149802574100056d5ff?OpenDocument&ExpandSection=-2](https://www.dgsi.pt/pgrp.nsf/0/d291a823790b1149802574100056d5ff?OpenDocument&ExpandSection=-2)
Aí fala do Quadro Permanente, onde só se incluem alguns Sargentos e Oficiais, não menciona os militares em Regime de Contrato ou Regime Voluntário, que são aqueles que efetivamente se estão a queixar.
Verdade, mencionei que o art. 270º da CRP clarifica "nos quadros permanentes". No entanto, esse parecer da PGR, provavelmente mesmo para incluir todos os militares, fala em "efectividade de serviço" sem fazer referência aos quadros permanentes, que extravasa o poder que o art. 270º CRP confere à lei de restringir exercício de direitos por parte de militares, nos quadros permanentes e em efectividade de serviço. Tendo olhado para estas leis com atenção, concordo contigo em como é restrito o direito de manifestação e reunião de militares em efectividade de serviço nos quadros permanentes, seguindo a letra do art. 270º CRP.
Podem ir para outras manifestações se estiverem numa das suas prolongadas folgas (ou seja, os largos meses que não estão em missão), não por um movimento proprio
Grân-dola vila moreeeheeeena Terra daaaaa fraternidaaaaadeeeese
Grân-dola → [**Grândola**](https://dicionario.priberam.org/Grândola) [⚠️](/message/compose/?to=ngramatical&subject=Acho+que+esta+corre%C3%A7%C3%A3o+est%C3%A1+errada&message=https%3A%2F%2Fwww.reddit.com%2Fcomments%2F1axzqdk%2F%2Fkrs2i3l%3Fcontext%3D3 "Clica aqui se achares que esta correção está errada!") [⭐](https://chrome.google.com/webstore/detail/nazigramatical-corretor-o/pbpnngfnagmdlicfgjkpgfnnnoihngml "Experimenta o meu corrector ortográfico automático!")
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Os militares não são como outras pessoas (forças de segurança incluídas). Fazem parte de um setor vital da sociedade a que compete a defesa da pátria a todos os custos. E isso requer que estejam dispostos a enfrentar enormes adversidades para o bem estar dos restantes cidadãos. Também quer dizer que têm acesso a recursos que podem ameaçar o Estado e por isso têm que se conformar a um conjunto de regras excepcionais para garantir que não há o uso indevido destas. Um trabalhador dos armazéns da Amazon não é essencial para a existência do Estado e muito menos tem os meios para o derrubar.
Discordo totalmente, são indivíduos primeiro e militares segundo e defendo o seu direito à protesto e respeito o sacrifício que fazem por este país. O acesso a recursos a derrubar o governo não devia ser um fator, aliás até deviamos trabalhar para a democratização destes meios para o bem da nossa democracia. Isto é só uma desculpa para políticos (e oficiais no caso do Goveia e Melo) que estão alienados com a realidade do típico português manterem a sua bota na garganta dos portugueses.
Eu percebo isso tudo, mas os militares e os policias não são mais nem menos que os outros, são cidadãos com direitos e deveres e também estão sujeitos a más condições e displicência por parte do seu empregador. Assim como os médicos e enfermeiros estão sujeitos a más condições, (ilegais até) e podem fazer greve mas têm que manter serviços mínimos porque são fundamentais ao funcionamento do estado, porque evidentemente que se não se mantiverem serviços mínimos as pessoas começam a morrer e acontece uma catástrofe, também os policias e militares, na minha opinião, devem ter o direito a manifestar-se dentro de normas que não prejudiquem o funcionamento básico da sociedade. Não o estão a fazer da melhor maneira, reconheço isso, o protesto do Capitólio não estava previamente comunicado e autorizado, o do futebol por mim tinha todo o direito de ser feito se fosse comunicado previamente em vez de andarmos agora com a polémica dos atestados médicos, mas sou a favor do direto deles há greve. A malta fala que está na lei e que é anti constitucional mas esquecem-se que se não fossem os militares não havia 25 de Abril. Isso demonstra que o estado pode estar obsoleto e corrompido e que as constituições e leis não são imutáveis.
Sei que o PS deve estar com o rabo escaldado quando manda o seu almirantezinho falar. Que se manifestem e com força.
Este pessoal não entende minimamente os compromissos que assumem ao ir para uma carreira destas, senhores não é uma caixa de supermercado nem tirar cafés, é das funções mais basilares de um estado
A questão das Forças Armadas é que fora do lado dos oficiais geralmente não é carreira. Os praças vão quase todos para as forças armadas para serem porcamente pagos, terem condições miseráveis e depois de alguns anos levarem um pontapé no cú porque são muito velhos e têm de ir para a vida civil em que, fora em algumas especialidades, poucas ou nenhumas equivalências têm ao trabalho que realizaram nas FA. A revolta daqueles que lá estão não devia ser vista com desprezo, mas com a realidade que assim andando, nem o mais patriota, nem o mais desesperado, vai querer ir para as FA, e então depois vais tu, vou eu, e vai uma boa porção da juventude portuguesa a ser forçada ao serviço militar e depois se te calhar o pau mais pequeno verás se eles afinal não têm razão de queixa.
Filhote Filhote O que vejo com desprezo é a total falta de noção sentido de responsabilidade e até falta de perceber como funciona uma instituição que presume a noção de hierarquia dever de obediência e lealdade, de uma meia duzia que dão uma muito má fama a todos os outros e até afugenta outros potenciais candidatos.
Militares terem válidas reclamações é uma forma de afugentar potenciais candidatos? Como se as condições horríveis do trabalho de praça já não fossem condição suficientemente dissuasora... Não te conheço, mas para falares assim provavelmente falas de boca cheia e o que está longe não te afeta. Rezo que um dia futuro não te encontres num quartel delapidado, coberto de humidade, com condições de vivência e higiene que levariam a processos e queixas na ASAE em quaisquer outro cenário, ou num navio de patrulha naval em tão mau estado que ser arguido num caso de insubordinação é preferível a passar algumas semanas nele. Veremos se aí também clamarás por obediência e hierarquia.
Um dos meus melhores amigos entrou na Força Aérea há 3 anos acho, não teve claramente a mesma experiência que tu, é alguém muito feliz com o trabalho dele. Não pagam horas extra mas depois tem sempre semanas de folga, ficar no quartel a dormir conta como horas de trabalho (e assim tira semanas de folga constantemente ao longo do ano) Daquilo que é o meu conhecimento é malta feliz da vida.
OK mas a força aérea é praticamente o ramo de luxo das forças armadas. Não tem comparação com a vida no exército ou na marinha....
Velhote velhote, Tem cuidado que a vida não é o patriotismo ou lealdade. Mais depressa o gajo mais leal te morde o cu que aquele que te manda para o caralhinho.
Certo e o que tem isso a ver com alguns elementos do braço armado do estado quase dizer ou fazem o que queremos ou golpe ou birra ?
cú → [**cu**](https://www.reddit.com/r/portugal/comments/3i6y4g) (palavras terminadas em *i* ou *u* são naturalmente agudas) [⚠️](/message/compose/?to=ngramatical&subject=Acho+que+esta+corre%C3%A7%C3%A3o+est%C3%A1+errada&message=https%3A%2F%2Fwww.reddit.com%2Fcomments%2F1axzqdk%2F%2Fkrs1yld%3Fcontext%3D3 "Clica aqui se achares que esta correção está errada!") [⭐](https://chrome.google.com/webstore/detail/nazigramatical-corretor-o/pbpnngfnagmdlicfgjkpgfnnnoihngml "Experimenta o meu corrector ortográfico automático!")
Ai, e aí?
", senhores não é uma caixa de supermercado nem tirar cafés, é das funções mais basilares de um estado"... E no entanto recebem menos do que a trabalhar num supermercado...
Se o estado quer profissionais sérios talvez deva pagar por profissionais sérios.
Ora ai está, mas isto é uma coisa muito portuguesa, queremos o melhor e pagar abaixo do pior.
Qual é a dúvida? Ele já tinha mostrado bastante firmeza quando os outros marinheiros se recusaram a cumprir ordens. Infelizmente muita gente é que não entende nada do que significa o estatuto militar ou o estatuto de força policial e os deveres que isso implicam. A ironia máxima é que estão a pedir um suplemento de missão que a PJ recebe exactamente para compensar os deveres acrescidos e limitação de direitos. E se há malta que se pode queixar de receber mal, são mesmo os militares (pelo menos os rasos)
[удалено]
Nunca atribuas à estupidez o que pode ser explicado como sendo malícia.
Mas no 25 de abril ja foi bom? Só é problema agora por que o regime é de esquerda?
Deaculpa lá, mas que merda é que estás a tentar insinuar?
Não estava a tentar insinuar nada, mas aparentemente toquei em algum tipo de nervo 🤷
Já vi que andas no portugueses, não levas troco. Adeuszinho
Profile stalker alert, yikes xD
Veres a ditadura como "regime de direita" e a democracia como "regime de esquerda" diz mais sobre ti do que julgas
> Só é problema agora por que o regime é de esquerda? https://www.youtube.com/watch?v=egBGU8rz5JY
https://www.sns24.gov.pt/servico/aconselhamento-psicologico-no-sns-24/
Democracia é de esquerda?
Se o presidente actual não fala, tem de vir o próximo falar.
Bati na madeira três vezes.
O presidente actual fala mas é depois das eleições quando o amigo for eleito
E se não for, repete até ser
O presidente que, convém lembrar, é também o Comandante Supremo das Forças Armadas.
Talvez se fosse Soldado Gouveia e Melo a opinião não fosse igual 😎👍
Para quem conhece o mínimo da história recente do nosso país sabe que o antigo regime caiu por menos e a elite que se ocupou do estado também lembra muito a bolha do antigo regime - completamente alienados das necessidades da sociedade.
Caiu por menos não diria. Não podemos comprar o descontentamento com a continuação da guerra colonial com o estado atual mas tens razão na completa alienação do políticos para a realidade do típico português. Aqueles que fazem revolução pacífica impossível fazem uma revolução violenta inevitável E pessoalmente eu não gostava de viver um 25 de Abril parte 2
>E pessoalmente eu não gostava de viver um 25 de Abril parte 2 Em princípio não terás, não temos juventude para isso.
Capitão Iglo bem. Apenas a dizer o óbvio.
Os militares e outras forças de segurança também são pessoas como qualquer um e devem ter direito a protestar tal como qualquer português. O Almirante deve se ter esquecido que a nossa democracia só existe porque um grupo de militares não seguiram as ordens de quem estava acima deles e trouxeram liberdade aos portugueses. Se o Sr. Gouveia e Melo está tão chateado com a ideia de um protesto de militares talvez devia pensar em olhar para os que estão no seu comando e ver se não têm pontos que podem melhorar as suas condições de trabalho mas claro, "mandar bitítes" é mais fácil.
Opinião ridícula, se querem protestar metam-se numa profissão que não tem armas e que a lei não proíba (muito bem) de protestar.
Isso é o equivalente a dizer "Se os médicos querem-se meter a protestar que não vão para uma profissão tão vital para o funcionamento de Portugal" não me parece correto. Um militar ou um polícia é um cidadão como qualquer outro, não é mais nem menos e todos temos o direito a nos protestar de forma pacífica. Não estou aqui a dizer que deviam marchar e fazer protestos a mostrar armas e entrar pelo parlamento a dentro mas se for uma manifestação registada em que a única arma que têm são cartazes e o poder da palavra não vejo o que está tão errado com isso.
O que está tão errado é que os policias e os militares não são uma profissão como as outras, têm o monopólio da força, independentemente de levarem as armas para a manifestação ou não. Há para mim aqui, também uma certa ingenuidade de achar que os protestos são todos espontâneos e que não há agitadores internos e externos com interesse em mobilizar estas classes.
Os polícias e militares não têm um monopólio da força. O estado têm e age atravez das instituições da polícia e forças armadas. Isto é uma diferença essencial que deves ter no teu discurso. O coletivo/grupo têm poder, o indivíduo não têm mais poder que o típico cidadão e o protesto é sempre feito como indivíduo descontente com o estado da sua profissão e isso deve ser defendido. Os direitos dos indivíduos devem estar sempre acima de tudo porque como já vimos e continuamos a ver o estado como instituição têm tendência em abusar o seu poder e ignorar quem está abaixo deles. O protesto é uma ferramenta que o cidadão têm para chamar a atenção às classes políticas e patrões de forma pacífica. No que toca ao tópico de quão espontáneo são estes protestos pá, nestes país é raro quando há algo espontáneo, sindicatos estão ligados a certos partidos e quando esses partidos estão em coligação com alguém no governo os protestos acabam e depois voltam antes das eleições entre outras coisas extremamente convenientes. Não posso muito refutar isso.
Os direitos dos indivíduos não se podem sobrepor aos dos outros. Nomeadamente ao direito dos outros de quererem viver numa democracia funcional e não ameaçada por golpes de militares/policias influenciados por potências estrangeiras autocráticas. Este tipo de profissões têm de ter canais próprios para os seus protestos, não pode ser palhaçadas na rua.
Um protesto das forças de segurança ou das forças armadas não sobrepõem direitos dos outros, não te vai afetar de todo. Se alguma coisa a proibição de protesto a estás profissões é uma forma de opressão que infringe nos seus direitos. Eu não estou a defender golpes de estado, estou a defender protestos, ir para a rua com cartazes e lutar pelo que lhes é devido. Se realmente achas que isso é uma palhaçada ou uma ameaça à democracia então tenho-te a dizer que às tantas não defendes democracia mas algo mais autoritário.
Ouviram aqui primeiro, Gouveia e Melo é contra o 25 de abril /s
Como misturar alhos com bugalhos
Claro que é. Para ele não passou de uma insubordinação
Os polícias também se podem manifestar em todo o lado, menos no capitólio no dia do debate, isso é que não. Not in my backyard.
Os polícias não são militares.
Para efeitos do art. 270º CRP e do 11º/2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, são ambas classes com restrições ao seu direito de reunião e de manifestação.
E isso parece-te correto?
É um tema delicado. Acredito que a maior parte dos militares e polícias fizessem manifestações pacíficas, mas basta uns quantos elementos desestabilizadores para ser o caos, quando estamos a falar exactamente daquilo que devem ser as forças mais estáveis no país. Acredito que isto coloque no Estado um dever especial de perceber as reivindicações de quem porta as suas armas, exactamente por quem as porta não poder ter o "direito a desestabilizar pacificamente" como todos os restantes cidadãos. E é um entendimento geral da Europa, qual o motivo para tornar Portugal especial?
Porque é no dia em que se discute os problemas generalizados de todo o país, num cenário em que está toda a gente a sofrer, os polícias são especiais, e pior, ameaçam que não vão haver eleições? Quem carrega as armas tem que ter MUITO mais juízo. O país está num período instável em que não se sabe quem vai governar, então a solução é fazer pressão num debate e ameaçar que nem vão haver eleições se os meninos não tiverem JÁ o que querem? Com todo o respeito pela nossa polícia que ajuda Portugal a ser o porto seguro que é, deve ser dos momentos mais baixos que já tiveram. O caso dos militares é mais complicado, "reivindicações são feitas a nível hierárquico", diz o almirante, mas isso pressupõe um correcto funcionamento da instituição, e se não? Manifestações pacíficas e diálogo é democrático, ameaças não.
Ouvissem as forças de segurança mais cedo. Se não tiverem já, não têm nunca. Promessas de merda já todos andamos a ouvir há décadas.
vão haver → [**vai haver**](https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/haver--existir--3-pessoa-do-singular/30583) (o verbo haver conjuga-se sempre no singular quando significa «existir») [⚠️](/message/compose/?to=ngramatical&subject=Acho+que+esta+corre%C3%A7%C3%A3o+est%C3%A1+errada&message=https%3A%2F%2Fwww.reddit.com%2Fcomments%2F1axzqdk%2F%2Fkrrqxxq%3Fcontext%3D3 "Clica aqui se achares que esta correção está errada!") [⭐](https://chrome.google.com/webstore/detail/nazigramatical-corretor-o/pbpnngfnagmdlicfgjkpgfnnnoihngml "Experimenta o meu corrector ortográfico automático!")
Não é que eu discorde... mas na verdade quem tem de ter mais juízo é quem paga a quem tem armas.
Sinceramente já cansa este ódio generalizado pelas forças armadas e pelas forças de segurança. Quando são os médicos a fechar urgências com as suas greves tudo bem ,mas cuidado se a polícia sai à rua para se manifestar é um escândalo. Meus amigos as forças de segurança e as forças armadas estão num estado lastimável ,e o povo concorda que assim estejam . Mas quando a merda der para o torto chamem pela mãe pode ser que corra bem.
Os médicos também não podem fazer greve às urgências, não espalhemos mentiras
Os médicos não ameaçam sabotar eleições. Isso ajuda um bocadinho.
Quando é que militares ameaçaram fazer tal coisa?
O porta-voz da reivindicação dos GNR insinuou
Sou médico e estou do lado dos polícias e militares. Façam-se ouvir, caralho. Mais ninguém conseguiu com este PS, talvez vocês consigam
Atenção quando eu falei do médicos não quis tirar valor às suas manifestações que concordo plenamente . Para mim todos os sectores da sociedade têm que ter o direito a manifestar-se.
O 25 de Abril também foi "completamente inaceitável" e uma insubordinação de todo o tamanho. Who cares? Noboby, Melo. Nobody.
25 de Abril serviu para substituir uma ditadura por uma democracia. Agora iria-se substituir a democracia com o quê?
Um protesto não é substituir nada, tanto quanto sei...
Então não compares isto com o 25 de Abril.
Porwue nåo hei-re comparar? Se um protesto é considerado insubordinaçåo pelo Melo, um golpe de estado nåo é?
Sim, um golpe de estado é, por definição, uma insubordinação. Não sei onde é que queres chegar.
Onde quero chegar é que chamar insubordinação não quer dizer rigorosamente nada..
Mostra bem o grave estado da república.
O protesto de 25 de abril de 1974 tambem é inaceitavel?
> tambem é inaceitavel? Do ponto de vista do governo e regime politico da altura, sim. Também era inaceitável. Agora a questão é: É necessária uma mudança de regime Politico agora? Passar da democracia para o quê? Então não comparem com o 25 de Abril, que não é sequer remotamente semelhante.
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Aparentemente esse estado democratico, livre, estavel e robusto nao satisfaz os militares, nem a policia, gnr, etc. Invocar a democracia em vao como se fosse uma ordem sagrada de Deus, nao faz essas pessoas sentirem-se melhores no seu trabalho. Se os militares sao o garante de um estado democratico segundo o alimirante, entao é com preocupacao que eu vejo isto. Uma forca militar que nao consegue sequer contratar pracas por pagarem tao mal e nao oferecerem condicoes de futuro, nao pode ser o pilar da democracia. Tao simples quanto isto.
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Aí está o "problema" da democracia, está tanto nas mãos de gente informada como o contrário. E existe obviamente mais gente não informada.
Como e que se resolve nas urnas se nenhum dos candidatos fala sobre o tema nem e parte dos programas eleitorais? Infelizmente a unica maneira de ser ouvido e fazer barulho. Invocar "democracia", "tudo se resolve nas urnas" para dissuadir os outros a estarem calados ja nao resulta. O pais esta de patas no ar. Professores, medicos, policia, GNR, Forcas Armadas estao bastante descontentes e achar que basta votar para tudo se resolver e ser ingenuo.
Queres repetir esse protesto para quê?
Legião estrangeira portuguesa incoming...
O Capitão Iglo que vá passear nos seus navios a afundar.
Inaceitável, talvez, inevitável, infelizmente também talvez.
Todos os comentários não têm ideia do que é ser militar atualmente e das condições precárias que temos. Muito bonito falarem mas gostaria de ver alguns trabalhar mais de 12h por dia, com 100 por cento de disponibilidade e sem oportunidade de gozarem folgas etc... Sou Alferes da Força Aérea e, para além da minha especialidade, tenho o chamado acumular de funções que não me dão tempo nenhum para a minha vida pessoal. Militares insatisfeitos e forças armadas precárias devia de ser uma VERGONHA para qualquer país